Educação.

'Children are not to be taught by rules, which will always slip out of their memories. What you think necessary for them to do, settle in them by an indispensable practice, as often as the occasion returns; and if it be possible, make occasions'

'I think I may say that of all the men we meet with, nine parts of ten are what they are, Good or Evil, useful or not, by their education. 'Tis that which makes the great difference in mankind: the little, and almost insensible impressions in our tender infancies, have very important and lasting consequences'

John LOCKE [1693] Some thoughts concerning education

Há vida para além de Maddie.

Não nos referimos a qualquer tipo de reincarnação, mas ao facto de muitos portugueses estarem já fartos do caso Maddie, tal como Lorenzetti esteve sempre ao longo destes meses.

Porquê então falar dele?

Para recordar que há quem tenha referido que nesta discussão sobre a culpa dos pais [que mereceu um vergonhoso programa 'prós e contras' na RTP, a meu ver bem mais grave que o 'murro' de Scolari [porque planeado e envolvendo imensas pessoas e um canal público de televisão, bem como o desrespeito pelo princípio da presunção de inocência e a imitação de um tribunal popular] se esqueceu 'Maddie', a criança.

Gostava de lembrar que além de já se ter esquecido a criança a favor dos pais, esqueceram-se também outras realidades bem mais importantes: a política nacional e todas as outras crianças desaparecidas [para a qual os fundos na conta dos McCann parecem ainda não ter servido para nada, nem falando a comunicação social desses outros casos: ou fala de vários ou não nos canse com o mesmo].

Beleza criminosa?

Se os concursos de 'beleza' vivem do sexo, serão os concursos de beleza infantil eventos de origem ou de consequências pedófilas?

Não faço ideia, mas não pude deixar de questionar-me depois de ver o Little Miss Sunshine, mesmo supondo que a pedofilia esteja longe de ser o tema do filme, centrado sobretudo naquilo que se convencionou chamar 'família disfuncional' e, numa obsessão pelo 'sucesso', uma 'sociedade disfuncional'.

No todo, e recorrendo a filmes bem mais conhecidos e neste caso bem mais perfeitos, parece ser The Royal Tenenbaums 'meet' Magnolia.

A ver.

Jonathan DAYTON e Valerie FARIS [2oo6] Little Miss Sunshine


www.imdb.com/title/tt0449059/

www.foxsearchlight.com/littlemisssunshine/

en.wikipedia.org/wiki/Little_Miss_Sunshine

www.littlemisssunshine-lefilm.com/

Deslocalização

Outsourcing e deslocalização são palavras suaves da gestão empresarial e da economia global nos últimos anos ou década.

Aplicou-se a tudo e por tudo. O exemplo mais famoso é o da deslocalização de empresas para baixar a carga fiscal ou para diminuir os custos de mão de obra [sobretudo se o país de destino não tem legislação que proteja os direitos humanos ou em específico os laborais].

A coisa vem-se sofisticando.

Deslocalizar callcenters passou a ser comum e hoje já se deslocalizam prisões. Mesmo que sejam casos 'peculiares' como o de Guantanamo, onde se prendem pessoas sem prazo ou sem acusação. em boa verdade não foram presas [porque não existe propriamente um enquadramento jurídico claro de guerra ou de polícia], mas sim raptadas.

Em 2005 a revista Fortune fez uma reportagem sobre a deslocalização de testes de fármacos: já na altura, 40% dos testes eram efectuados em países do terceiro mundo.

África tem muitas pessoas, muitas delas doentes e qualquer moeda vale tudo.

No dizer de George W. Bush 'Africa is a nation that suffers from incredible disease, and it suffers from poverty, as well' [Press Conference by President Bush, Prime Minister Goran Persson of Sweden, Massan Convention Center, Goteborg, Sweden, 4:27 P.M. (Local), June 14th 2001].

E é em África [um continente e não um Estado, para quem foi zeloso -- ou distraído -- na leitura da frase do Presidente dos EUA] , mais precisamente na Nigéria, que surgiu um processo judicial contra a Pfizer. O processo é de 2001, mas a história já se arrasta há 11 anos. Com a epidemia de meningite na altura, que matou mais de 15 mil pessoas, a Pfizer viu a oportunidade: fretou um DC-9 e enviou para a Nigéria investigadores e um laboratório. Administrou doses de uma droga experimental chamada Trojan, Trovafloxacina, proibida em 1999 pela FDA por causar problemas hepáticos. E alegadamente as doses terão sido administradas sem o consentimento dos pais. E sem ser o único tratamento disponível, uma vez que havia voluntários a oferecer um outro tratamento já testado e aprovado internacionalmente.

Pior: terão sido administradas doses muito acima do aconselhável -- overdoses, portanto... -- da qual terão resultado mortes de 5 crianças e deficiência em 200.

Mas enfim, o povo continua a preocupar-se apenas com uma criança, que nem se sabe se ainda existe, de seu nome Madeleine.

'Ainda' sobre o caso da 'pequena Madeleine'

Pela primeira vez vi uma abordagem de jeito do caso 'da pequena madeleine'.

A RTP2, no noticiário de 19 de Maio, refere que há um site 'oficial' sobre a 'pequena madeleine'.

À data da reportagem, com 60 milhões de visitas [num espaço de umas 2 semanas] e de 73 mil e 500 libras de 'doações'.

Como refere a RTP2, 'os pais de Madeleine souberam manter o interesse na história; apareceram á imprensa; deram pequenos depoimentos; criaram a notícia'.

E como afirma Adrian Monck, da City University, 'Eles compreendem que os media precisam de actualizações regulares, informações regulares, novos ângulos, para manter as notícias frescas e actualizadas. Eles satisfizeram essas necessidades muito bem e têm sido extremamente bem aconselhados'.

A cereja no topo do bolo foi a entrevista em estúdio de um sociólogo [de seu nome Pedro Vasconcelos] que conhecido ou não [não faço ideia da reputação que possa ter no meio] foi claríssimo, objectivo e mordaz.

Ficam uns extractos da análise 'sharp' e com uma qualidade que raramente se vê na comunicação social:

'Tudo o que ataca ou parece atacar a infância é algo que toma as pessoas às vezes de um frenesi irracional'
'um descontrolo absoluto sobre a sua existência'
'De repente qualquer criança pode ser raptada'

'Eles por um lado são ingleses; compare com outros casos, se fosse uma família portuguesa de baixa classe, no seu contexto normal e quotidiano de existência, isto não teria este impacto'

'Criancinhas que são perfeitas para estarem num anúncio da Chicco, ou seja do que for, tudo isto mobiliza a consciência das pessoas'

'No que isso tem de bom, porque obviamente está aqui uma preocupação genuína comos direitos das crianças, e a sua protecção, mas também no que tem de mau, que é uma espécie de incapacidade de sensatez, de calma e de ponderação sobre estes efeitos'

'Tendo uma ideia de um passado quase idílico, em que as crianças podiam andar à vontade e fazer tudo'

'é preciso ter cuidado: havia muito mais violência sobre as crianças'

'Também há aqui o construir socialmente da infância como uma idade pura, de pureza, de pura despreocupação e como algo que quando é atingido parece que somos atingidos na última réstia de pureza que temos'

'A questão central aqui é que a polícia tem de aprender a lidar com esta atenção mediática'

'manipulando-a, porque obviamente o interesse absoluto da polícia, acho eu, é encontrar a criança'

'não é o de informar, isso os jornalistas devem fazê-lo'


Chapeau.

Arte para Criancas

No Serviço de Educação do Museu Nacional de Arte Antiga, que retoma neste mês de Maio as Oficinas de Domingo destinadas a crianças.

Partindo de um tema geral serão abordadas as diversas Colecções em oficinas diferentes todas as semanas, num espaço requalificado para esta finalidade.

Apesar do precioso apoio do Grupo dos Amigos do MNAA a participação de cada criança obriga a uma comparticipação de 5€, numa tentativa de cobrir despesas com recursos humanos e materiais.

Mais uma vez contamos com a colaboração de todos!

O Serviço de Educação


Oficinas de Domingo
13, 20 e 27 de Maio || 10, 17 e 24 de Junho - 15h30-17h30
“O mundo encantado do Museu”
No mundo do Museu a magia paira no ar mas só o olhar curioso a vê… Traz a tua imaginação! Vem, connosco, descobrir e criar mais encantamentos! Em cada semana uma oficina diferente!
Destinadas a crianças dos 6 aos 12 anos.
Inscrições a partir do dia 28 de Maio através do telefone 213912824. Preço: 5 € por criança.

Imagem: Jean DUBUFFET [1947]
Dhôtel nuancé d'abricot

'A Pequena' qualquer coisa.

Como qulquer país relativamente rural, Portugal tem uma sociedade que vê as crianças de modo muito especial.

Ao mesmo tempo que é capaz de lhes bater e gritar [os mais próximos], é capaz de aproximar-se de uma criancinha desconhecida na rua e começar a brincar com ela, fazendo 'festinhas' e falar com ela com voz de quem fala para um ser inferior que não percebe nada ou, como se costuma dizer, 'voz de anormal'.

Quando uma criancinha desaparece ou é vítima de algo peculiar e/ou criminoso, as coisas [às vezes] aparecem na comunicação social.

Mas sempre que aparecem é a 'menina/o' não sei quantos, ou o glorioso 'o Pequeno João' ou a 'Pequena Joana' e afins. Seja como for a personalidade da crianças, etc. etc., e em oposição ao que se faria com um adulto. No 'fundo' até se percebe que haja um tratamento relativamente diferente, que de resto justifica as palavras 'criança' e 'adulto'. No entanto, toda a 'estética' à volta disso, bem patente na escolha de palavras, não deixa de ser uma delícia.

Desta vez, e depois do famoso caso da 'Pequena não sei quantas' adoptada, temos a 'Pequena não sei quantas' do Algarve [ou no caso, 'Allgarve'].

Não se leia aqui desprezo pelo caso: é obviamente angustiante pensar o que possa estar a acontecer à criança no Allgarve [ou noutro sítio qualquer onde possa estar] ou aos milhões de crianças que morrem em zonas como a maioria de África, partes da Ásia e América Latina, e claro nas zonas assoladas pelas 'guerras' do costume [mais 'invasões'] género Iraque, Afeganistão, Líbano e Palestina.

Mas é curioso e quase gozável a forma como estes assuntos são tratados em público e como as pessoas se comportam.

Neste último caso, tenho bastante pena nos pais.

Para quem as notícias veiculadas pela BBC devem ser duras. Porque sempre que aparecem, mencionam 'The resort offers a creche service but the couple decided to leave Madeleine and two-year-old twins Sean and Amelie sleeping in the apartment'.

Faz-nos pensar na palavra 'remorso': quando podíamos tomado outra decisão, sentindo agora o peso do efeito de uma acção que tomámos em liberdade e que nos deixa agora num cenário de sufoco e de impotência.

No caso, 'podiam' tê-la deixado na creche. E não deixaram. E ela desapareceu, apesar de alegadamente a verem de 30 em 30 minutos.

O grande problema deste tipo de problemas é que normalmente não tem solução, e se se resolver é por pura acção alheia.

Anteontem, 'Madeleine McCann' esteve no centro da wepage da BBC World News.

Ontem também.

Hoje está abaixo, à direita, com o título 'Church services for abducted girl'.

No centro, foi substituída pela notícia de um polícia morto em casa.

E amanhã?

STJ e 'pancada na criancinha deficiente'

Como sempre, deixámos passar uns dias para a coisa acalmar. Vamos então pensar.

O Supremo Tribunal de Justiça [STJ], tradicionalmente considerado o tribunal mais importante em Portugal [ainda que Lorenzetti seja mais 'amigo' do Tribunal Constitucional, mesmo que mais politizado] tomou uma decisão que tem sido muito discutida nos jornais e nas ruas.

Isso é desde logo bom: quer dizer que as pessoas estão atentas ao que se passa nos tribunais e que não discutem apenas o que se passará no próximo episódio da novela ou da série que costumam ver.

Por outro lado, é mau: neste caso a discussão nasceu no facto de estar-se perante uma decisão que terá feito algo horripilante: legitimar a violência sobre as crianças. Será assim? É provável. Vamos ver.

Lorenzetti leu a decisão. É importante dizer isto. E apresenta alguns extractos, doravante designados como 'pérolas':

'A expressão " maus tratos ", curiosamente, assumiu na nossa língua uma conceptualização própria, sendo extremamente rara a sua utilização no singular'

'Este poder-dever de correcção levanta, todavia, problemas delicadíssimos de fronteira. Há que saber até onde pode ir considerando, consequentemente, insusceptível de preenchimento de qualquer ilícito criminal o que fica aquém. Sempre com a consciencialização de que estamos numa relação extremamente vulnerável e perigosa quanto a abusos. Mais intensamente ainda no nosso caso por se tratar de menores internados em instituição e com deficiências psíquicas'

'Qual é o bom pai de família que, por uma ou duas vezes, não dá palmadas no rabo dum filho que se recusa ir para a escola, que não dá uma bofetada a um filho que lhe atira com uma faca ou que não manda um filho de castigo para o quarto quando ele não quer comer?

Quanto às duas primeiras, pode-se mesmo dizer que a abstenção do educador constituiria, ela sim, um negligenciar educativo.
Muitos menores recusam alguma vez a escola e esta tem - pela sua primacial importância - que ser imposta com alguma veemência.

Claro que, se se tratar de fobia escolar reiterada, será aconselhável indagar os motivos e até o aconselhamento por profissionais.

Mas, perante uma ou duas recusas, umas palmadas (sempre moderadas) no rabo fazem parte da educação.

Do mesmo modo, o arremessar duma faca para mais a quem o educa, justifica, numa educação sã, o realçar perante o menor do mal que foi feito e das suas possíveis consequências. Uma bofetada a quente não se pode considerar excessiva.

Quanto à imposição de ida para o quarto por o EE não querer comer a salada, pode-se considerar alguma discutibilidade.

As crianças geralmente não gostam de salada e não havia aqui que marcar perante elas a diferença.

Ainda assim, entendemos que a reacção da arguida também não foi duma severidade inaceitável.

No fundo, tratou-se dum vulgar caso de relacionamento entre criança e educador, duma situação que acontece, com vulgaridade, na melhor das famílias.

Este recurso improcede.'

'Resta o problema do dolo. Mas, verdadeiramente, não chega a ser problema.
[...]
Quis ela evitar a hiperactividade do BB e por isso fechou-o na dispensa às escuras chegando a ficar ali fechado cerca de uma hora.

Quis o descanso matinal seu e dos restantes utentes do lar e amarrou o menor nos termos supra descritos.

Agiu com objectivo lícito, mas não podia deixar de saber que assim violentava, como violentou, a criança, infringindo-lhe um tratamento cruel, tanto mais que sabia ser pessoa doente, cujos problemas tinham que ser resolvidos antes de acordo com o aconselhado por médico-psiquiatra.

E, quanto às bofetadas, temos o dolo directo, pois não se provou qualquer outro objectivo relativamente ao qual a agressão funcionasse apenas com meio para atingir outros objectivos que não fossem o infligir sofrimento.

Não tem razão, pois, a recorrente.

XVI - Nestes termos, nega-se provimento a ambos os recursos, confirmando-se a decisão recorrida.

O do M.P. fica isento de tributação.
Quanto ao outro, pagará ela as custas com 4 UCs de taxa de justiça.

Lisboa, 5 de Abril de 2006
João Bernardo
Pires Salpico
Henriques Gaspar
Políbio Flor'

E assim acontece.

O problema desta decisão nem é, para Lorenzetti, o caso concreto. Ou, pelo menos, o GRANDE problema.

O problema desta decisão é que coloca em causa a legitimidade dos tribunais.

Claro que não a legitimidade jurídica e constitucional: essa está na lei.

Mas coloca em causa a mais importante, a que conta na vida prática: a legitimidade social e política.

Como pode a sociedade viver em ordem e paz quando decisões destas a agitam?

Quando decisões destas escandalizam a sociedade, que nelas não se revê?

Quando à esquerda e à direita não se vislumbra apoio à decisão, que é entendida como grotesca e quase que determina a obrigatoriedade legal do 'bom pai de família' em distribuir sopapos 'quando adequados'?

Não aceitamos agressões físicas nem corporais e uma criança, mais do que criança, é um ser humano, que tem direito à sua privacidade e intimidade.

Seja deficiente ou não.

Só tem filhos quem quer.

Se calhar o problema é mesmo esse.

Mas esperava mais do Tribunal Supremo. Até porque de uma decisão destas não é possível recorrer. Pelo menos dentro do sistema judicial actual. Vamos a ver se com decisões destas ele se aguenta.

A justiça deve ser cega, mas há limites.

Imagem:

Sebastião SALGADO [1984], Etiópia

Para quem ficou chocado com o acórdão das criancinhas:

há dez anos houve outro bem mais chocante[mas ninguém falou dele]:

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo: 048474
Relator: MOURA CRUZ
Data do Acordão: 11-01-96
Votação: UNANIMIDADE
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.

Sumário :

I No crime de violação, provado que a ofendida já tinha, então, 14 anos de
idade, já antes tinha tido por várias vezes relações sexuais com outro homem
e frequentava regularmente a casa do agente, não parece que uma simples
bofetada constitua acto idóneo para convencer uma mulher, que já não era
inexperiente, a manter relações sexuais contra a sua vontade, ou que essa
mesma bofetada possa caracterizar, sem mais, o requisito "violência" como meio de conseguir uma cópula.

II A nulidade prevista no artigo 379 alínea a) do C.P.P. é de conhecimento
oficioso.

Lorenzetti não sabe -- mas imagina -- que na altura estivesse a sair o famoso êxito musical brasileiro 'um tapinha não dói'(*).

Pelos vistos chegou aos ouvidos das mais altas 'instâncias'...