Guantanamo continua

Os EUA, em paralelo com o seu discurso de defesa dos direitos humanos, criaram e ainda não fecharam o campo de concentração de Guantanamo, no qual a CIA tem mantido reféns, pelo que se lê na imprensa, sem limite de tempo ou violência, indivíduos sequestrados um pouco por todo o mundo, e transportados para esse campo sem que a Europa, por exemplo, faça nada.

Os advogados clamam agora pelo fim deste campo de concentração e dirigiram uma carta ao Presidentes dos EUA e Canadá a exigir o fim de Guantanamo. A carta foi assinada por um número significativo de ordens de advogados.

Não deixa de ser curioso que a Europa continua a apoiar Guantanamo. A Europa diz que não tem conhecimento dos voos da CIA, o que é treta.

Se não tivesse conhecimento queria dizer que nao vigia o seu espaço aéreo, o que é mentira.

Mesmo que os EUA nada dissessem sobre os voos, a Europa detectá-los-ia nos radares e voos de controlo e poderia simplesmente abater esses aviões ou obrigá-los a aterrar.

Mas a Europa prefere, simplesmente, fingir que nada se passa.

Um pouco como aconteceu com a Alemanha nazi ou com a China, ou com Portugal salazarista.

E assim acontece.

Referendo ao Tratado (Constituição) Europeu

É interessante como um 'jornal' tão mau faz um anúncio tão útil.

Tão democratas que nõs éramos...

Li hoje um 'statement' da presidência portuguesa do Conselho Europeu sobre uma maifestação sobre os direitos sociais na Bielorússia:

EU Presidency Statement on the Belarus Social March

The Presidency of the European Union takes note that the Social March scheduled for 4 November 2007 was permitted by the Belarusian authorities.

However, the Presidency remains concerned that the Belarusian authorities have detained one of the organizers of the Social March, along with some youth activists.

The Presidency hopes that this March will be allowed to take place in a climate free of harassment and intimidation, as well as in accordance with Belarusian international obligations, and calls upon the Belarusian authorities to refrain from the use of force in the course of the demonstration.

This would show evidence of a more constructive approach by the Belarusian authorities, which would be evaluated favourably by the EU.

Estou certo que José Sócrates e o 'seu' PS saberão dar o exemplo, no caso português...

... embora haja algum cepticismo:

Putin [ou: 'a polícia portuguesa']

Dizia um dos gatos fedorentos qualquer coisa como 'com tantos polícias à volta de Putin, não há nenhum que o prenda'.

Tal como os portugueses discutiram a actuação das polícias [GNR e PSP] durante a visita do Presidente russo a Lisboa, a imprensa atirou-se agora ao assunto, enquanto ninguém a silenciar, algo que deve ser tratado esta tarde.

As polícias portuguesas têm um enorme complexo: Lisboa [para não falar no resto de Portugal] não é Paris nem Londres, ou Bruxelas ou Nova York, e portanto aquelas séries todas de televisão não se aplicam.

Não há eventos diplomáticos de grande porte, e a sua actuação fica reduzida a umas multas de trânsito, ou à advertência de maus estacionamentos de carros e carroças [até porque as polícias municipais assumiram a parte mais regulamentar]...



Este ano, tal como no ano histórico do CCB e da anterior presidência portuguesa, ou em menor escala da Expo98 e Euro2004, as polícias estão ao rubro: há chance de usar trajes de gala, parar o trânsito, enfim, exercer o seu poder: os polícias, nos seus escassos meios [que agora incluem novas pistolas, e espera-se os novos tasers, quase armas de tortura como já se percebeu nos EUA] brilham.

As sirenes, tão comuns nas grandes metrópoles mundiais, 24h sobre 24h, ouvem-se agora em Lisboa e Cascais. Usa-se e abusa-se do poder: políticos e seus boys, passeiam-se nas calmas, com grande aparato. É o júbilo policial, tipicamente terceiro-mundista, sobretudo quando as decisões políticas em nada compensam tal aparato.

O júbilo acaba quando a presidência chegar ao fim, e vamos ver como será gerido o complexo policial...



Entretanto, e estilo FBI versus polícias locais, numa típica equivalência de filme ou série americana, a GNR e a PSP discutem competências, que em regra acabam na percepção de que a GNR é uma polícia militar dispensável [até porque existe uma polícia militar em sentido próprio] e que nos basta a PSP, onde a actual GNR podia perfeitamente ser integrada. Mas enfim, o Governo PS e PSD tem preferido 'poupar' noutras áreas, fechando centros de saúde e escolas.

O último caso do confronto GNR e PSP foi precisamente com Putin: a GNR, diz o DN de hoje, terá fechado o viaduto Duarte Pacheco, leia-se, o acesso à A5, autoestrada Lisboa, Cascais. Conclusão: os lisboetas, em plena hora de ponta, ficaram horas parados na autoestrada, sem chegar aos seus empregos. E alguns, em pleno 'Túnel do Marquês'. Deve ter sido arejado, ficar parado no túnel. E a PSP terá discordado.

Isto com uma hora de antecedência relativamente à saída de Putin do putativo hotel D.Pedro. E isto com a consequência de Durão Barroso e Javier Solana chegarem mais tarde à reunião prevista, aliás Solana depois de Putin e já com os jornalistas a ir embora, o que foi tudo menos cortês...



No fundo isto não tem nada a ver com a GNR e a PSP, que têm, no entanto, os problemas referidos no início deste post: um enorme complexo de inferioridade, ego e inactividade/produtividade.

Tem a ver com o simples facto de não se concentrar os Putins deste mundo no Parque das Nações, Queluz, Mafra, Belém, Ajuda, Sintra, ou outra zona fora do centro, onde estes pernoitariam e sem deslocações, reuniriam com quem quer que fosse.



Os jornalistas garantiriam a cobertura e a informação à população.

E nós habitaríamos a cidade, em paz, sem cortes de trânsito nem outras estupidezes que tal.

Referendo: Petição

Petição para Referendo ao Tratado Europeu [aka Petição para que o PM / PS cumpra o seu compromisso eleitoral]

Tratado rápido e silencioso.

José Sócrates, PM do PS, acaba de dar uma entrevista a Ricardo Costa na SIC.

Ricardo Costa fez as perguntas certas e obteve as evasivas esperadas:

- o referendo prometido nas eleições;

- a manifestação de 180 mil pessoas junto à cimeira europeia onde o Tratado foi aprovado;

- a perda de poderes de Portugal com o novo tratado, em particular o fim das presidências rotativas do Conselho da UE [que permitiu a José Sócrates 'brilhar' e, quem sabe, assegurar uma reforma dourada e longe de Portugal, como parecem ter conseguido Guterres, Durão e, em certa medida, Sampaio].

Como habitual, José Sócrates fugiu às questões.

Quanto ao referendo, diz que apenas decidirá depois da presidência do Conselho Europeu [!] e depois do Tratado formalmente assinado [!].



Quanto à manifestação diz que se esquece o acordo patrões / sindicatos europeus [ao que Ricardo Costa, e bem, notou que toda a gente sabia, as televisões não falaram de outra coisa ontem de manhã] quando na verdade a maior associação sindical portuguesa [CGTP] não só não participou nesse acordo, como se manifestou contra [juntando as cerca de 200 mil pessoas].

Quanto à perda de poderes de Portugal na Europa, como das presidências rotativas, apenas murmurou que poderíamos ter um presidente do Conselho [que no entanto de pouco serve, pois não pode representar os nossos interesses de forma afirmativa].

Sobretudo, não se conhece o novo Tratado, alegadamente publicado no site da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu. Pois a versão que está lá não é a aprovada esta madrugada e que será assinada em breve. Ora onde está a transparência e a participação dos europeus? E sobretudo, se já pouco se sabia desta proposta de Tratado, aprovada à margem da opinião dos povos nacionais, menos agora se sabe, pois o pouco que tinha sido divulgado foi alterado.

Pior: continuará secreto até assinado, e a ratificação esperada até ao final do ano. Sócrates reduziu pois o tempo para um referendo e já tem a concordância do PSD e de Cavaco Silva para não haver referendo. Se alguém tinha dúvidas quanto à mentira e questão ética no caso da licenciatura na Universidade Independente, confirmará agora, com a recusa em referendar algo como prometido em eleições.



Quais os interesses defendidos por Sócrates e pelo governo PS, se defendem um Tratado que faz Portugal perder peso, e que cede ao dumping social, arrastando a Europa numa concorrência disparatada a nações subdesenvolvidas e sem respeito pelos direitos humanos, fazendo os portugueses perder direitos sociais em vez de criar condições para que haja esses mesmos direitos para os países que não os têm e que só por isso produzem mais barato, concorrendo assim [deslealmente] com a Europa?

A desculpa de Sócrates que tem de haver reformas que respondam à globalização é, no essencial, uma treta.

Ou falta de inteligência e visão, ou traição à pátria.

Porque implica, desde logo, que Portugal e a Europa cedam em pontos fundamentais como os nossos direitos constitucionais e sociais.

Em vez de ser líder, Sócrates deixa-se levar.

E pior, leva-nos e ao país, com ele.

Pena não o podermos acompanhar na reforma. Não dos Tratados, mas na sua.

G8 , Lisboa e o Tratante

Pensei em intitular este post 'O Tratado e o Tratante', mais do que Tratador, mas não.

A cimeira europeia desta semana em Lisboa fez-me recordar o G7 / G8, em particular o contexto em que se realiza: alta segurança, protestos mesmo ao lado, aprovação de matérias pelos eleitos não discutidas [nem sequer dadas a conhecer] pelos eleitores.

Regressa pois o famoso défice democrático da UE: aprovou-se um tratado que ninguém conhece senão os que o redigiram e aprovaram. E graças ao método neo-socrático, foi tudo rápido, embora não necessariamente indolor ou limpo. E claro, Sarkozy parecia padecer do mesmo mal que no G8, desta vez ao chegar às 17h, quando sai do carro cambaleante e chega a afagar o rosto de Sócrates...



Como referia o DN de hoje à meia noite e 45 mins, 'Após um dia inteiro de negociações no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, em Lisboa, os dirigentes celebraram com champanhe o novo documento que irá substituir a fracassada Constituição Europeia, rejeitada por referendo em França e na Holanda em 2005. A decisão hoje alcançada vem culminar um processo iniciado em Junho pelos 27 e é já considerado um dos acordos mais rapidamente aprovados na história dos Tratados da construção europeia.'.

E assim acontece: se os eleitores dizem não, dá-se um retoque e apresenta-se outra vez: água mole em pedra dura...

Não é novidade: todos se recordam dos referendos consecutivos até obter sim.

Vamos ver agora como corre a ratificação. Se com referendo [prometido pelo PS e José Sócrates] ou se sem referendo.

Em qualquer caso, parece ser sem conhecimento popular. O que é problemático, pois quem não deve não teme.

Sócrates e o governo PS engoliram, no entanto, o pseudoargumento do papão comuna: afinal, Sócrates [e não Guterres, Cavaco, Durão ou Soares] apanhou com a maior manifestação de protesto popular que a nossa democracia conheceu nos últimos 20 anos: além das vaias às quais já se habituou -- 'juntou 200 mil nas ruas - números confirmados pela polícia e que superaram todas as expectativas. Debaixo de um calor muito intenso para um mês de Outubro,' diz o DN.

É difícil acreditar que aquelas 200 mil pessoas fosses comunistas... Em qualquer caso, não foram só elas a protestar: também os donos de restaurantes e bares no Parque das Nações protestaram: foram obrigados a fechar por uns 2 dias por causa da cimeira e não receberam da UE ou do Governo português um tostão pelo lucro perdido... 'sue me' terá sido a resposta.

No Público é interessante a referência a Gordon Brown, que está neste momento abaixo dos conservadores nas sondagens [e que não foi eleito, mas 'nomeado', na sequência da fuga de Blair depois do escândalo 'Cash for Honours']: 'Quem se depara com um processo mais complicado é o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, que teve de passar muito tempo a explicar que o tratado não é uma constituição, recusando por isso levá-lo a votos. Mas a oposição está a exigir uma votação popular e o primeiro-ministro preparar-se-á, segundo o diário "The Times", para três meses de discussão parlamentar em que espera convencer os eurocépticos de que o texto respeita o interesse nacional britânico e que é demasiado técnico para ser referendado'.

Lê-se ainda no SOL que 'Ao contrário do PSD e do CDS-PP, o PCP, o BE e Os Verdes não felicitaram o acordo alcançado na Cimeira de Lisboa sobre o novo tratado. «A história deu um passo à frente e os senhores ficaram para trás», reagiu Augusto Santos Silva'.

Não Senhor Ministro... Portugal ficou para trás.

Referendo à Europa.

Promessa eleitoral de Sócrates e governo PS, já ninguém parece acreditar num referendo à Europa, que também não existiu na adesão nos anos 80.

Desta vez seria um referendo ao Tratado e em particular não ao seu texto em geral, mas ao modelo de governo das instituições europeias, aos princípios fixados no Tratado, e ao nosso futuro.

Se a Europa é de cidadãos [e não de Estados], onde até há eleições europeias, não se percebe que não seja dada voz aos portugueses.

Em primeiro lugar, porque, precisamente, é uma Europa de Cidadãos, e não uma mera associação de Estados.

Segundo, porque era uma promessa eleitoral sem condições. E não a cumprir é alinhar pela mentira, falta de lealdade aos portugueses, e falta de condições para continuar a governar o país.

Terceiro, porque é de esperar que nos últimos 20 anos os portugueses tenham aprendido algo sobre a Europa de que fazem parte, e portanto não vale mais o argumento, dos anos 80, de que os portugueses nada sabiam.

Quarto, e mais importante, porque a ignorância não pode ser desculpa para a retirada do direito de voto. O que sabem os portugueses sobre os partidos e pessoas em quem votam? E não têm direito de voto?

Negar o referendo e o voto dos Portugueses à Europa é pois assumir que se lhes mentiu nas eleições legislativas, e sobretudo chamar-lhes estúpidos.

É assumir que nada sabem sobre a Europa e o que querem para ela e pois para si mesmos.

Ora se assumirmos isso assumimos também que nada sabem de assuntos nacionais: o que sabem os portugueses de economia, direito, finanças, ciência, educação, defesa, energia, turismo, negócios estrangeiros, administração interna? Tão pouco ou nada.

Mais valia então acabar com o direito de voto e atribuí-lo 'a quem sabe', não? Chama-se a isso aristocracia.

E é o que parece querer-se fazer agora, pelo menos quanto ao Tratado Europeu / União Europeia, como desculpa para não a referendar.

Quem não deve não teme, e se Sócrates tem medo de que o resultado do referendo seja contrário à sua opinião pessoal, tem mais uma razão para o fazer e das duas uma: conformar-se com a opinião dos portugueses ou arranjar um emprego e convocar eleições.

Quanto à oposição, nada menos se espera do que uma moção de censura, e a ponderação do chumbo do próximo Orçamento.

A queda do Governo não seria uma causa de crise. Essa já chegou. Seria uma consequência natural.

A histeria dos 3%

A crítica da equipa Gato Fedorento não é novidade: o histerismo em torno dos 3% e aquilo que tem parecido a quase redução da política económica europeia a isso é já conhecida, e por arrasto [ou arrastão, remember?] a política orçamental do PS e do PSD.

O inovador foi o sketch do Gato Fedorento sobre os efeitos dos 3%. E as razões para [não] o festejar, pois não é propriamente um mal maior, nem dele parecem advir quaisquer vantagens. até porque já se percebeu que um défice de 3% não é propriamente razoável para todos os países europeus [que têm economias e vidas diferentes] e sobretudo não o é para todos ao mesmo tempo. E se França não o conseguiu e obteve uma moratória, porque não fez Portugal o mesmo? Porque o Governo achou, como habitual, que temos de dar o exemplo [a estupidez não mata, mas a teimosia sim] e para variar andamos a vender-nos [oferecer-nos] ao estrangeiro que, sem o fazer, nem sequer repara nisso. Mas os políticos portugueses que têm passado pelo Governo assim o fazem: o que 'é estrangeiro é bom e assim deve ser'. Este rebaixamento além de imoral é desnecessário e sobretudo errado. Porque como se percebeu não leva a lado nenhum.

Tal como os recentes políticos dos EUA usam a desculpa do terrorismo para as políticas mais doidas, o PSD e o PS, desde o 'discurso da tanga', usa a desculpa do défice, assente basicamente no facto de termos de cumprir uns 3% que a Comissão Europeia manda.

Portugal tem de deixar de ser o 'amigo que diz sempre sim', o parvo do grupo, para ser ou um líder ou [mais realista e desejável] o membro que está no grupo conquanto este lhe seja favorável e vantajoso. Senão ou muda de grupo ou passa a governar-se de modo independente. Os ingleses [e mais recentemente os polacos] têm sido assim -- os ingleses nem à moeda única aderiram -- e portanto o precedente já existe.

Além da famosa liberdade de circulação na UE e de uma moeda que nos evita câmbios, e [em desejo] mais forte que o escudo, a vantagem maior que se tirou da UE foram os fundos estruturais. Mas até isso falhou: com a conhecida corrupção deste sul da Europa, muitos dos fundos foram para Ferraris do Norte e coisas do género. Ou para umas estradas cuja manutenção agora temos de aguentar seja em SCUT ou em portagens estupidamente caras e de 5 em 5 minutos. Com o alargamento, os fundos acabaram... porque supostamente há Estados 'ainda mais pobres que nós'. Perguntamo-nos agora que vantagens há que compensem esta histeria dos 3%. o que recebemos em compensação do sacrifício dos 3% e dos 'danos colaterais' como o desemprego [e quer o Governo mais natalidade...], subidas de impostos, redução do investimento público, privatização de empresas lucrativas, mentiras como a promessa eleitoral de um referendo europeu, etc. etc..

Há quase 10 anos que andamos a apertar o cinto. Os portugueses estão a demorar a perceber esta fraude do défice, mas acabarão por fazê-lo. E não gostaria de estar na pele do PS nem do PSD [e sobretudo não na pele dos portugueses que acordam] nessa altura.

O Tratado Europeu... também reloaded.

O que as crianças têm de mais adorável é a insistência na palavra 'porquê'.

Paulo Sande, comentador televisivo habitualmente sobre assuntos europeus e agora director do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal 'salienta que o Tratado Constitucional e o Reformador são distintos, qualitativa e quantitativamente'. Assi acontece na página 44 do jornal Expresso de 13.10.2oo7.

Em três colunas, o autor defende a proposta actual de tratado europeu, utilizando inúmeros argumentos políticos gerais, sem no entanto descrever o seu conteúdo.

Recorre, desde logo à comparação da versão anterior e da actual versão de proposta de Tratado através da comparação do DNA do homem e do chimpanzé...

Dá-me vontade de rever 'Wag the Dog' / 'Manobras na Casa Branca', o filme que veio, precisamente, como oferta com a edição do jornal, Expresso, em que foi publicado o artigo que aqui se comenta.

Essencialmente, como leitor, vejo nesse artigo propaganda pela actual versão do texto, numa ânsia de aprová-lo.

Percebe-se, em parte esta abordagem: como membro de uma instituição europeia, quer sensibilizar a população para a aprovação de um texto que a instituição entende como parte da sua evolução.

Fá-lo, no entanto, por comparação uma proposta anterior, e não quanto ao mérito da actual proposta.

E sem descrever o seu conteúdo: defende-se uma proposta de Tratado sem falar do seu conteúdo, o que é estranho, desagradável e inútil.

Porque quem não deve não teme. E quem é responsável e aberto comunica claramente aquilo que pretende e porquê. Percebe-se, é certo, que se pretende a aprovação de um novo tratado. Mas importa perceber quais as vantagens e desvantagens. E para isso, é preciso apresentar de forma fiel, total e clara o seu conteúdo. E discuti-la previamente à sua propaganda e aceitação.

Recorde-se uma das frases lapidares no mesmo artigo sobre a nova proposta: 'para aqueles que gostariam de ver reforçada a transparência, a legitimidade e a eficácia da UE, ele é até pior [...] com este tratado, terminou a aventura constitucional e adopta-se uma mera revisão dos Tratados originais, como em Maastricht ou Nice'.

Seria bom perceber porquê. Mas nisso, o artigo nada diz.

Apenas acaba na mesma lógica dos neocons norte-americanos de 'preservação do estilo de vida', tão típico do argumentário pró-militar, e pró-ingerência, sobretudo no médio oriente: 'é o mínimo a que podemos aspirar para assegurar o futuro da Europa. E dos povos europeus'.

Então e porquê?

Mais uma vez, o autor nada diz.

Tratado para a Europa

está finalmente disponível ao público o texto do projecto de Tratado Europeu, que pode ser consultado aqui.

Lorenzetti espera pronunciar-se sobre o mesmo em breve [e espera desde logo que o 'Tratado' não seja outra vez a 'constituição', mas sob outro nome...] e convida os leitores a ler o projecto e ter uma opinião sobre ele, seja de SIM ou de NÃO.

E de preferência, de SIM a um referendo.

É certo que é preciso uma reforma das instituições europeias. Mas é preciso perceber se este tratado corresponde a essa reforma, à reforma certa, e não a outra coisa qualquer.

O Buraco.

Diz-se que o português é o rei do desenrasca. O personagem que, sem qualquer preparação, se 'safa' da situação difícil. Sem qualquer organização ou planeamento, depara-se com um cenário de catástrofe e 'lá se arranja'.

E assim se vai 'andando'.

O resultado nunca é 'óptimo', mas a mediania, ou a mediocridade, é 'melhor que nada' e o povo, 'brando', não se importa. Porque... 'podia ser [bem] pior'.

Etc., etc.. Balelas.

Tendências podem inverter-se, mas a tendência do nosso país é -- e temos razão no nosso realismo [mas não no fatalismo] -- para o abismo.

É normal.

Só temos democracia desde 1975. Estamos em 2oo7.

Nestes 32 anos, a coisa foi simples.

Nos primeiros 5, de 1975 a 1980, vivemos em total incerteza política, social e económica.

De 1980 a 85 não deve ter sido muito diferente.

E da adesão à 'CEE' até hoje, tivemos 20 anos bem claros: recebemos dinheiro que gastámos e não investimos.

Ou, se quisermos, que alguns receberam e gastaram em Ferraris e afins, e não investiram devidamente nos meios de produção, seja indústria, serviços ou pesca, e sobretudo educação e inovação tecnológica: o 'milagre irlandês' não nasceu do nada.

Agora, com o alargamento a leste, o fim dos quadros comunitários de apoio como os conhecíamos: os novos países da 'Europa a 27' são o Portugalete dos anos 90, e Portugal devia agora viver dos resultados do investimento dos subsídios que recebeu.

Com o alargamento, Portugal deixa de receber, mas não deixa de dar [sobretudo para cumprir com o histerismo orçamental, designadamente os limites ao endividamento / défice público].

E agora nada sobra: o dinheiro deixou de cair e o investimento, inexistente, não pode dar frutos.

Por isso ninguém pode esperar o fim da crise: o fim do buraco não chega, até porque a queda a sério começa agora.

Panic! At the country.

O Presidente do Conselho de Ministros em exercício, Eng.º [?] José Sócrates Pinto de Sousa, concedeu uma entrevista à SIC. Em amor à camisola, o jornalista Ricardo Costa interrompeu as suas férias e o seu dia de aniversário para, juntamente com outro jornalista, entrevistar o Presidente do Conselho.

O Presidente do Conselho parecia bem disposto e estava bem apresentado...

... mas passemos ao que interessa.

O Presidente do Conselho nada disse [e não foi questionado nesse sentido] sobre a sua formação académica. Continuamos sem saber o desfecho do caso 'Independente'.

Ficámos a saber que há mais X portugueses com 'médico de família', como se isso quisesse dizer alguma coisa de relevante sobre o sistema nacional de saúde. Interessa sim taxas moderadoras 'moderadas' e qualidade de serviço ímpar. Com ou sem marketing de 'médicos de família', a fazer lembrar uma série televisiva.

Impostos, não se sabe o que vai acontecer.

Aeroporto, o discurso do costume, em novidades.

TGV, nada.

Vaias, alguma coisa. E foi adorável a referência aos meninos a receber 30 Euros em casting para assistir a uma conferencia do PM... sem vaiar.

Défice, o discurso habitual, com referência ao não aproveitamento de uma excepção como França, que irá beneficiar de mais tempo para corrigir o seu défice com calma.

Entendemos a posição do Presidente do Conselho: tem a perfeita noção de que, quando se justifica tudo a todos com o argumento das finanças públicas -- a fazer lembrar alguns seus antecessores, também eles do campo, como frisou Ricardo Costa -- nada resta.

E por isso, para justificar o que se desfaz e o que não se faz, Portugal continua com a sua meta de défice, não aproveitando a abertura que teria, e cujo precedente foi aberto por França.

Se Sarkozy já era mau...

'Europa'

'They decided that the document should be unreadable - if it is unreadable, it is not constitutional, that was the sort of perception'


Giuliano Amato
Senador Italiano
Primeiro-ministro de Itália entre 1992 e 1993 e 2000 e 2001, actualmente ministro do interior do governo Prodi.
Professor da Universidade de Nova York e do Instituto Universitário Europeu, Florença
Professor de direito constitucional comparado na Universidade de Roma entre 1975 e 1997

Sobre a 'constituição europeia': link

Deve o PM zelar pela 'Europa' ou por Portugal?

A BBC cita Jose Socrates, actual PM português, e eu espero que tenha cometido uma gaffe. Terá dito 'I have to defend Europe's prestige and credibility".

Esquecendo 800 anos de história e o facto do derrotismo moral disfarçado de real politik ser ele próprio uma causa de derrota, o governo português parece insistir na 'estratégia' de Portugal ser 'colar-se', ser 'dependente' e mais pró-europeu que a Comissão.

O facto de haver um português à frente da Comissão devia ajudar o PM português a perceber que a presidência do Conselho é bem diferente.

O valor comunitário e europeu puro é defendido pela Comissão.

O Conselho reúne os Estados-membros, que aí fazem valer as suas posições nacionais, garantindo que a UE não é um homicida de Estados e culturas.

Ao afirmar o que se citou acima, o autor coloca Portugal como uma 'não-questão' e isso é inaceitável ou, como diria o Ministro da Saúde em referência à directora de um certo SAP, é uma 'deslealdade'.

Que na linguagem comum se chamaria traição.

'As Guantánamos' da Europa.

Foi publicada hoje pelo Guardian uma notícia com o título 'CIA ran secret prisons for detainees in Europe, says inquiry'.

De acordo com o artigo, os serviços secretos americanos criaram prisões secretas na Europa onde terã interrogado e torturado pessoas 'suspeitas de terrorismo'.

A Polónia e a Roménia são referidos como países utilizados para estas práticas.

'None of the prisoners had access to the Red Cross and many were subject to what George Bush has called the CIA's "enhanced" interrogation, which critics have condemned as torture'.

É também referido um acordo pós 9/11 em que os EUA terão acordado com a NATO [espécie de contrato consigo mesmo] o uso do espaço aéreo europeu para o transporte destas pessoas.

'The 19-month inquiry by the council, which promotes human rights across Europe, was headed by Dick Marty, a Swiss senator and former state prosecutor. He said: "What was previously just a set of allegations is now proven: large numbers of people have been abducted from various locations across the world and transferred to countries where they have been persecuted and where it is known that torture is common practice."

His report says there is "now enough evidence to state that secret detention facilities run by the CIA [existed] in Europe from 2003 to 2005, in particular in Poland and Romania". Mr Marty has told Channel 4's Dispatches, in a report to be broadcast on Monday, that the jails were run "directly and exclusively" by the CIA. This was only possible because of "collaboration at various institutional levels of America's many partner countries".'

No dia 11, às 8h, o Channel 4, espécie de canal televisivo cultural inglês, emitirá um documentário sobre 'isto': Stephen Grey presents Dispatches - Kidnapped to Order.

Lembrando Watergate, suponho que Nixon terá caído por algo bem menos relevante.

E na altura não havia um Tribunal Penal Internacional.

Mas hoje a coisa não mudou. Mesmo existindo o TPI, ninguém parece lembrar-se de julgar nele George Bush nem os cúmplices europeus, que poderão incluir José Sócrates, Santana Lopes, Durão Barroso e os seus ministros dos negócios estrangeiros e da defesa.

Guerra Fria Reloaded, desta vez com um toquezinho islâmico.

Também no DN de hoje leio que 'James Appa-thurai, porta-voz da Aliança Atlântica, sublinhou: "Tanto quanto me dei conta, o único país que está a pensar atacar a Europa com mísseis é a Federação Russa"'.

ESta declaração não deixa de ser útil.

Afinal, se essa hipótese existe, e é posterior à ideia dos EUA de instalação de sistemas antimísseis na Europa, coloca-se a questão de saber porque razão são tais sistemas antimísseis necessários...

E eu que pensei que face à decadência política e económica dos EUA, ex-colónia europeia, a Europa tinha chegado à conclusão de se unir à Rússia [bem mais próxima da Europa que os EUA]. Se a Turquia cabe na UE, bem como tantas ex-colónias soviéticas, porque não a Rússia?

Seria uma aliança bem mais útil que os EUA, que após uns 300 anos, deixaram de ser úteis e passaram [com Guántanamo e estes projectos militares na Europa] a ser perigosos e incómodos.

No máximo, uma aliança a três [Europa, EUA e Rússia]. Mas se isso acontecesse, seria importante que todos partilhassem os valores humanistas europeus. A começar pela existência e prática de direitos humanos.


imagem: Nagasaki, Japão. Em 1542 os Portugueses chegaram à cidade e transformaram-na numa metrópole, com os ganhos do comércio marítimo. Nagasaki, tal como Hiroshima, foi vítima de ataque nuclear dos EUA em 9.8.1945, que causaram a morte imediata de 120 mil pessoas, além de feridos e deficientes.

Guterres is back, desta feita com um tabu

É só fazer as contas.

Mas porque raio é que o Comissário da ONU para os Refugiados [actualmente António Guterres] disse que 'é fundamental que a Europa continue a ser um continente de asilo' [Expresso de 22.4.2oo6]?

É claro, Lorenzetti perceberia a frase se António Guterres tivesse um cargo político na Comissão Europeia, no Conselho da Europa ou ainda em Portugal.

Mas não.

António Guterres tem um cargo na ONU.

E como sabemos, a ONU tem mais de uma centena de Estados-membros, dos cinco continentes.

Não faz pois sentido nenhum dizer que a Europa deve ser um continente de asilo.

Porquê a Europa e não outro continente qualquer, em estádio relativamente igual de desenvolvimento?

Sobravam, pelo menos, os EUA e Canadá [parte significativa do continente americano] e a Austrália.

Mas António Guterres referiu-se apenas à Europa, que tem a política social mais desenvolvida do mundo.

Mas Lorenzetti recorda o Comissário António Guterres: também há os EUA, o Canadá e a Austrália.

Ou quem pede asilo só deve vir para a Europa?

Taboooooooooo....

referendar a Europa, versão deluxe

Assisti ao petit-debat entre J. Pacheco Pereira e Vital Moreira, acerca da questão concreta a colocar aos Portugueses aquando do referendo, tão aguardado, sobre o Tratado Constitucional Europeu [ver abaixo].

Não irei lamentar a inexistência de referendo em 1986, mas fica a nota ;)

Hoje, a formulação de uma questão concreta dá azo às duas propostas, apresentadas abaixo. Vital Moreira opta por uma versão 'completa', P. Pereira por uma versão 'light'.

O primeiro por entender que não faz sentido uma questão genérica, sobre um projecto complexo, cujo resultado seria pois 'uma farsa', utilizando a fórmula que lhe tinha sido apontada por P. Pereira.

O segundo por entender que 'seria uma farsa' questionar os Portugueses sem ser de forma simples, pois só essa seria clara, evitando manipulações partidárias.

Ambos os bloggers primam pela cidadania exemplar, e creio que a solução é intermédia [e não o digo por qualquer ortodoxia das soluções intermédias, bem patente em vários dinossauros da política portuguesa...].

Intermédia no sentido de que seria de facto uma farsa uma pergunta generalista sobre um projecto tão tecnicamente pobre, que tanto recorreu a copy-paste de artigos dos Tratados como à inserção a 'martelo' da Carta dos Direitos Fundamentais, numa salada porventura mais confusa que o regime ainda em vigor. Isto sem prejuízo de a ideia da consolidação ser bastante positiva. Foi é executada de forma inadequada.

Por outro lado, uma pergunta que recorra aos conceitos invocados por V. Moreira -- juridicamente irrepreensíveis, mas socialmente desconhecidos -- também não é possível, sob pena de uma votação inconsciente... a não ser que o que se espere com o referendo seja chamar a atenção dos (poucos) votantes para a (sua própria) inconsciência.

A questão proposta por V. Moreira apenas faria sentido, pois, se os Portugueses conhecerem os conceitos operativos utilizados na questão, desde a subsidiariedade ao primado do direito comunitário.

Impõe-se um curso de Direito Comunitário I aos Portugueses. Já.

Em 1986 poderia até haver. Em 2004, com instituições e canais de televisão q.b., não há desculpas.

Do Abrupto:


'COMO, NÃO SE PODENDO FAZER UMA SIMPLES PERGUNTA QUE TODA A GENTE ENTENDE, SE FAZ UMA COMPLICADA QUE NINGUÉM ENTENDE

Uma das razões porque falta democraticidade ao processo europeu está claramente expressa nesta nota de Vital Moreira no Causa Nossa, respondendo a uma questão de um leitor, sobre que pergunta deve ser feita no referendo sobre a Constituição Europeia:



“No caso da Constituição europeia, o referendo não pode, portanto, versar sobre a aprovação/rejeição do Tratado em si mesmo (tal como não poderia incidir globalmente sobre um projecto de lei). Está excluída portanto uma pergunta deste tipo: «Concorda com a aprovação e ratificação do Tratado constitucional da UE por parte do nosso País?». Tem de ser uma pergunta (ou mais) sobre as principais inovações de fundo contidas no tratado, sobretudo as mais controversas, a começar pela própria ideia de uma Constituição Europeia. Sem prejuízo de melhor elaboração, poderia ser, por exemplo, algo como isto:
«Concorda com a aprovação de um tratado instituindo uma Constituição para a UE, incluindo nomeadamente uma carta de direitos fundamentais, a garantia do princípio da subsidiariedade, a primazia do direito comunitário, a criação de um presidente do Conselho Europeu, a regra das votações por maioria qualificada e a possibilidade de uma política externa e de defesa comum?»
O direito constitucional devia estar ao serviço das pessoas e da transparência da causa pública e do pleno exercício da soberania popular. Eu também defendo um regime parlamentar e entendo que nem tudo se pode referendar. Defendo o referendo sobre a Constituição Europeia, em grande parte porque será uma maneira de mitigar, (mitigar apenas), o prolongado défice de democraticidade que o processo europeu tem tido nos últimos anos, em Portugal e em toda a Europa. Tenho poucas ilusões sobre como vai ser feito, dado o falso “consenso” que vai do PS ao PP sobre a matéria. Mas um referendo que tivesse esta pergunta, ou uma sua variante, seria uma farsa.

*

Veja-se um primeiro comentário de Vital Moreira na Causa Nossa, que transcrevo:

"Comentando este post, J. Pacheco Pereira afirma que «um referendo que tivesse esta pergunta, ou uma sua variante, seria uma farsa». Mas não explica porquê, nem por que é que um referendo sobre a Constituição em geral, abrangendo por atacado todo o seu longo e prolixo texto (centenas de artigos), já não seria uma farsa."

*

A minha objecção: em ambos os casos o que se referenda é "todo o seu longo e prolixo texto (centenas de artigos)", ou com uma pergunta de forma simples e que permite a polarização (podemos discutir porque é que é necessária), ou com uma pergunta complicada que deixará as pessoas entregues aos conselhos partidários. As poucas pessoas'.