'Casamentos gay'

O Bloco de Esquerda propôs a existência de casamentos gay.

Discordamos.

E não por serem gay, mas porque o casamento é um sacramento, um acto religioso, e não deve ser considerado um acto civil. Seja hetero ou homossexual.



Sendo o Estado laico, não deve interferir com a liberdade religiosa e 'importar' o casamento para o Código Civil, como o fez. Da mesma forma que não deve agora alargar esse pseudo-casamento aos gays.

Lorenzetti percebe que os não religiosos gostem de fazer festas e vestir-se de branco, etc etc, sejam hetero ou homossexuais, e podem fazê-lo fora da Igreja, se assim o quiserem. Mas o que não faz nenhum sentido é criar figuras jurídicas só para a festarola, como se o casamento fosse uma banalidade e não um sacramento.



Só falta o Estado fazer baptismos 'laicos', ou ter funcionários públicos a administrar a extrema unção a gays e não gays. Não se trata de igualdade entre cidadãos: trata-se de um estado laico. E não deve haver casamento gay no Estado, como não deve haver casamento não gay no Estado, mas sim na Igreja, para quem seja religioso.



A discussão que o Bloco de Esquerda quer ter deverá ser com o Estado do Vaticano e não com o Estado Português.

Mais do que propor o casamento gay no Código Civil e Constituição, ficaria bem ao Bloco de Esquerda eliminar o casamento de qualquer lei, pois ele depende da Igreja e não do Estado.

Isso sim, seria progressista.

Tratantes.

Acabo de ler que 'Polónia torna-se no oitavo país a ratificar o Tratado de Lisboa'.

E ainda diziam que a Polónia era um problema.

O problema é mesmo a criptoConstituição, que faz com que a 'sugestão' de Menezes, do PSD, de uma nova Constituição pata Portugal [sugestão desesperada em política, que acaprece de modo crónico] não tenha sentido.

Para quê nova Constituição quando já temos um Tratado?

Porreiro pá.

Tortura democrática aka terrorismo de Estado

ou 'faz o que eu digo, mas não faças o que eu faço.



Waterboarding was used for interrogation at least as early as the Spanish Inquisition [...] It is considered to be torture by a wide range of authorities, including legal experts,politicians, war veterans,intelligence officials, military judges, and human rights organizations.



In 2007 waterboarding led to a political scandal in the United States when the press reported that the CIA had waterboarded extrajudicial prisoners and that the Justice Department had authorized this procedure.



The CIA has admitted waterboarding Al-Qaida suspects Khalid Sheikh Mohammed, Abu Zubaydah and Abd al-Rahim al-Nashiri.

The waterboarding technique was characterized in 2005 by former CIA director Porter J. Goss as a "professional interrogation technique.

Assim se lê na Wikipedia.

E assim acontece na 'terra da liberdade'. O que seria se não fosse...

Referendo ao Tratado (Constituição) Europeu

É interessante como um 'jornal' tão mau faz um anúncio tão útil.

Tratado rápido e silencioso.

José Sócrates, PM do PS, acaba de dar uma entrevista a Ricardo Costa na SIC.

Ricardo Costa fez as perguntas certas e obteve as evasivas esperadas:

- o referendo prometido nas eleições;

- a manifestação de 180 mil pessoas junto à cimeira europeia onde o Tratado foi aprovado;

- a perda de poderes de Portugal com o novo tratado, em particular o fim das presidências rotativas do Conselho da UE [que permitiu a José Sócrates 'brilhar' e, quem sabe, assegurar uma reforma dourada e longe de Portugal, como parecem ter conseguido Guterres, Durão e, em certa medida, Sampaio].

Como habitual, José Sócrates fugiu às questões.

Quanto ao referendo, diz que apenas decidirá depois da presidência do Conselho Europeu [!] e depois do Tratado formalmente assinado [!].



Quanto à manifestação diz que se esquece o acordo patrões / sindicatos europeus [ao que Ricardo Costa, e bem, notou que toda a gente sabia, as televisões não falaram de outra coisa ontem de manhã] quando na verdade a maior associação sindical portuguesa [CGTP] não só não participou nesse acordo, como se manifestou contra [juntando as cerca de 200 mil pessoas].

Quanto à perda de poderes de Portugal na Europa, como das presidências rotativas, apenas murmurou que poderíamos ter um presidente do Conselho [que no entanto de pouco serve, pois não pode representar os nossos interesses de forma afirmativa].

Sobretudo, não se conhece o novo Tratado, alegadamente publicado no site da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu. Pois a versão que está lá não é a aprovada esta madrugada e que será assinada em breve. Ora onde está a transparência e a participação dos europeus? E sobretudo, se já pouco se sabia desta proposta de Tratado, aprovada à margem da opinião dos povos nacionais, menos agora se sabe, pois o pouco que tinha sido divulgado foi alterado.

Pior: continuará secreto até assinado, e a ratificação esperada até ao final do ano. Sócrates reduziu pois o tempo para um referendo e já tem a concordância do PSD e de Cavaco Silva para não haver referendo. Se alguém tinha dúvidas quanto à mentira e questão ética no caso da licenciatura na Universidade Independente, confirmará agora, com a recusa em referendar algo como prometido em eleições.



Quais os interesses defendidos por Sócrates e pelo governo PS, se defendem um Tratado que faz Portugal perder peso, e que cede ao dumping social, arrastando a Europa numa concorrência disparatada a nações subdesenvolvidas e sem respeito pelos direitos humanos, fazendo os portugueses perder direitos sociais em vez de criar condições para que haja esses mesmos direitos para os países que não os têm e que só por isso produzem mais barato, concorrendo assim [deslealmente] com a Europa?

A desculpa de Sócrates que tem de haver reformas que respondam à globalização é, no essencial, uma treta.

Ou falta de inteligência e visão, ou traição à pátria.

Porque implica, desde logo, que Portugal e a Europa cedam em pontos fundamentais como os nossos direitos constitucionais e sociais.

Em vez de ser líder, Sócrates deixa-se levar.

E pior, leva-nos e ao país, com ele.

Pena não o podermos acompanhar na reforma. Não dos Tratados, mas na sua.

Reminder

Para os esquecidos, estejam onde estiverem.

Estamos em Portugal e somos portugueses. E temos uma Constituição.

Na Constituição temos o conjunto dos direitos e deveres enquanto cidadãos.

E temos a organização da nossa economia, sociedade, cultura, política e justiça.

Importa neste momento da vida nacional recordar que o artigo 2.º reconhece que 'a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa'.

E que no artigo seguinte, se diz que 'A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição'.

É também tarefa fundamental do Estado, diz-nos o artigo 9.º, 'garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático, defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais, [...] proteger e valorizar o património cultural do povo português'.

Pelo por mais 'engenharia constitucional' que se faça, não se pode fugir a isto sem fugir à lei, à legitimidade popular e àquilo a que podemos chamar de bom senso, boa educação e honestidade.

Era só para lembrar.

'Défice democrático'

Dizem as alíneas e) e g) do art. 133 da Constituição que compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República e demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 195.º, e exonerar o Primeiro-Ministro[...].

O 195/2 diz que o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas[...].

No governo de Santana Lopes ouvia-se falar em Santanetes, mas não se falava, muito, de problemas com democracia.

Hoje, não se fala de outra coisa senão de tiques autoritários e da política teimosa do quero posso e mando, com uma maioria, um governo, um presidente, e um presidente de câmara...

E não é que foi no governo de Santana, e não de Sócrates, que se dissolveu a Assembleia?

Em 10 de Dezembro de 2004 dizia-nos o PR Jorge Sampaio:

Portugueses,

Depois de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, venho comunicar-vos formalmente que resolvi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições parlamentares. Face à diversidade de propostas que me foram apresentadas, marcarei as eleições para o próximo dia 20 de Fevereiro.

Houve quem estranhasse que só hoje, alguns dias depois do início deste processo politico-constitucional, me dirija ao País. Quero lembrar que a democracia é também o regime do respeito pelas formas e do rigor no cumprimento dos processos constitucionais. Para que se possa verificar a dissolução do Parlamento, a Constituição da República estabelece uma metodologia precisa e obrigatória que só hoje se pôde concluir e cujo calendário foi definido de acordo com o que entendi ser conveniente para o País.

[...]

Entretanto, desde a posse do XVI Governo Constitucional, e depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o País assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o País vive.

Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do País.

[...]

POis foi. E hoje?

'Europa'

'They decided that the document should be unreadable - if it is unreadable, it is not constitutional, that was the sort of perception'


Giuliano Amato
Senador Italiano
Primeiro-ministro de Itália entre 1992 e 1993 e 2000 e 2001, actualmente ministro do interior do governo Prodi.
Professor da Universidade de Nova York e do Instituto Universitário Europeu, Florença
Professor de direito constitucional comparado na Universidade de Roma entre 1975 e 1997

Sobre a 'constituição europeia': link