Tratantes.

Acabo de ler que 'Polónia torna-se no oitavo país a ratificar o Tratado de Lisboa'.

E ainda diziam que a Polónia era um problema.

O problema é mesmo a criptoConstituição, que faz com que a 'sugestão' de Menezes, do PSD, de uma nova Constituição pata Portugal [sugestão desesperada em política, que acaprece de modo crónico] não tenha sentido.

Para quê nova Constituição quando já temos um Tratado?

Porreiro pá.

Referendo ao Tratado (Constituição) Europeu

É interessante como um 'jornal' tão mau faz um anúncio tão útil.

Referendo: Petição

Petição para Referendo ao Tratado Europeu [aka Petição para que o PM / PS cumpra o seu compromisso eleitoral]

Tratado rápido e silencioso.

José Sócrates, PM do PS, acaba de dar uma entrevista a Ricardo Costa na SIC.

Ricardo Costa fez as perguntas certas e obteve as evasivas esperadas:

- o referendo prometido nas eleições;

- a manifestação de 180 mil pessoas junto à cimeira europeia onde o Tratado foi aprovado;

- a perda de poderes de Portugal com o novo tratado, em particular o fim das presidências rotativas do Conselho da UE [que permitiu a José Sócrates 'brilhar' e, quem sabe, assegurar uma reforma dourada e longe de Portugal, como parecem ter conseguido Guterres, Durão e, em certa medida, Sampaio].

Como habitual, José Sócrates fugiu às questões.

Quanto ao referendo, diz que apenas decidirá depois da presidência do Conselho Europeu [!] e depois do Tratado formalmente assinado [!].



Quanto à manifestação diz que se esquece o acordo patrões / sindicatos europeus [ao que Ricardo Costa, e bem, notou que toda a gente sabia, as televisões não falaram de outra coisa ontem de manhã] quando na verdade a maior associação sindical portuguesa [CGTP] não só não participou nesse acordo, como se manifestou contra [juntando as cerca de 200 mil pessoas].

Quanto à perda de poderes de Portugal na Europa, como das presidências rotativas, apenas murmurou que poderíamos ter um presidente do Conselho [que no entanto de pouco serve, pois não pode representar os nossos interesses de forma afirmativa].

Sobretudo, não se conhece o novo Tratado, alegadamente publicado no site da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu. Pois a versão que está lá não é a aprovada esta madrugada e que será assinada em breve. Ora onde está a transparência e a participação dos europeus? E sobretudo, se já pouco se sabia desta proposta de Tratado, aprovada à margem da opinião dos povos nacionais, menos agora se sabe, pois o pouco que tinha sido divulgado foi alterado.

Pior: continuará secreto até assinado, e a ratificação esperada até ao final do ano. Sócrates reduziu pois o tempo para um referendo e já tem a concordância do PSD e de Cavaco Silva para não haver referendo. Se alguém tinha dúvidas quanto à mentira e questão ética no caso da licenciatura na Universidade Independente, confirmará agora, com a recusa em referendar algo como prometido em eleições.



Quais os interesses defendidos por Sócrates e pelo governo PS, se defendem um Tratado que faz Portugal perder peso, e que cede ao dumping social, arrastando a Europa numa concorrência disparatada a nações subdesenvolvidas e sem respeito pelos direitos humanos, fazendo os portugueses perder direitos sociais em vez de criar condições para que haja esses mesmos direitos para os países que não os têm e que só por isso produzem mais barato, concorrendo assim [deslealmente] com a Europa?

A desculpa de Sócrates que tem de haver reformas que respondam à globalização é, no essencial, uma treta.

Ou falta de inteligência e visão, ou traição à pátria.

Porque implica, desde logo, que Portugal e a Europa cedam em pontos fundamentais como os nossos direitos constitucionais e sociais.

Em vez de ser líder, Sócrates deixa-se levar.

E pior, leva-nos e ao país, com ele.

Pena não o podermos acompanhar na reforma. Não dos Tratados, mas na sua.

'Porreiro, pá!'

Disse José Sócrates [hoje PS, ex-JSD] a Durão Barroso [hoje PSD, ex-MRPP], no fim de uma conferência de imprensa na cimeira de Lisboa:

[audio-link MP3 do Público]

Tão inimigos que nós éramos...

G8 , Lisboa e o Tratante

Pensei em intitular este post 'O Tratado e o Tratante', mais do que Tratador, mas não.

A cimeira europeia desta semana em Lisboa fez-me recordar o G7 / G8, em particular o contexto em que se realiza: alta segurança, protestos mesmo ao lado, aprovação de matérias pelos eleitos não discutidas [nem sequer dadas a conhecer] pelos eleitores.

Regressa pois o famoso défice democrático da UE: aprovou-se um tratado que ninguém conhece senão os que o redigiram e aprovaram. E graças ao método neo-socrático, foi tudo rápido, embora não necessariamente indolor ou limpo. E claro, Sarkozy parecia padecer do mesmo mal que no G8, desta vez ao chegar às 17h, quando sai do carro cambaleante e chega a afagar o rosto de Sócrates...



Como referia o DN de hoje à meia noite e 45 mins, 'Após um dia inteiro de negociações no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, em Lisboa, os dirigentes celebraram com champanhe o novo documento que irá substituir a fracassada Constituição Europeia, rejeitada por referendo em França e na Holanda em 2005. A decisão hoje alcançada vem culminar um processo iniciado em Junho pelos 27 e é já considerado um dos acordos mais rapidamente aprovados na história dos Tratados da construção europeia.'.

E assim acontece: se os eleitores dizem não, dá-se um retoque e apresenta-se outra vez: água mole em pedra dura...

Não é novidade: todos se recordam dos referendos consecutivos até obter sim.

Vamos ver agora como corre a ratificação. Se com referendo [prometido pelo PS e José Sócrates] ou se sem referendo.

Em qualquer caso, parece ser sem conhecimento popular. O que é problemático, pois quem não deve não teme.

Sócrates e o governo PS engoliram, no entanto, o pseudoargumento do papão comuna: afinal, Sócrates [e não Guterres, Cavaco, Durão ou Soares] apanhou com a maior manifestação de protesto popular que a nossa democracia conheceu nos últimos 20 anos: além das vaias às quais já se habituou -- 'juntou 200 mil nas ruas - números confirmados pela polícia e que superaram todas as expectativas. Debaixo de um calor muito intenso para um mês de Outubro,' diz o DN.

É difícil acreditar que aquelas 200 mil pessoas fosses comunistas... Em qualquer caso, não foram só elas a protestar: também os donos de restaurantes e bares no Parque das Nações protestaram: foram obrigados a fechar por uns 2 dias por causa da cimeira e não receberam da UE ou do Governo português um tostão pelo lucro perdido... 'sue me' terá sido a resposta.

No Público é interessante a referência a Gordon Brown, que está neste momento abaixo dos conservadores nas sondagens [e que não foi eleito, mas 'nomeado', na sequência da fuga de Blair depois do escândalo 'Cash for Honours']: 'Quem se depara com um processo mais complicado é o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, que teve de passar muito tempo a explicar que o tratado não é uma constituição, recusando por isso levá-lo a votos. Mas a oposição está a exigir uma votação popular e o primeiro-ministro preparar-se-á, segundo o diário "The Times", para três meses de discussão parlamentar em que espera convencer os eurocépticos de que o texto respeita o interesse nacional britânico e que é demasiado técnico para ser referendado'.

Lê-se ainda no SOL que 'Ao contrário do PSD e do CDS-PP, o PCP, o BE e Os Verdes não felicitaram o acordo alcançado na Cimeira de Lisboa sobre o novo tratado. «A história deu um passo à frente e os senhores ficaram para trás», reagiu Augusto Santos Silva'.

Não Senhor Ministro... Portugal ficou para trás.

Referendo à Europa.

Promessa eleitoral de Sócrates e governo PS, já ninguém parece acreditar num referendo à Europa, que também não existiu na adesão nos anos 80.

Desta vez seria um referendo ao Tratado e em particular não ao seu texto em geral, mas ao modelo de governo das instituições europeias, aos princípios fixados no Tratado, e ao nosso futuro.

Se a Europa é de cidadãos [e não de Estados], onde até há eleições europeias, não se percebe que não seja dada voz aos portugueses.

Em primeiro lugar, porque, precisamente, é uma Europa de Cidadãos, e não uma mera associação de Estados.

Segundo, porque era uma promessa eleitoral sem condições. E não a cumprir é alinhar pela mentira, falta de lealdade aos portugueses, e falta de condições para continuar a governar o país.

Terceiro, porque é de esperar que nos últimos 20 anos os portugueses tenham aprendido algo sobre a Europa de que fazem parte, e portanto não vale mais o argumento, dos anos 80, de que os portugueses nada sabiam.

Quarto, e mais importante, porque a ignorância não pode ser desculpa para a retirada do direito de voto. O que sabem os portugueses sobre os partidos e pessoas em quem votam? E não têm direito de voto?

Negar o referendo e o voto dos Portugueses à Europa é pois assumir que se lhes mentiu nas eleições legislativas, e sobretudo chamar-lhes estúpidos.

É assumir que nada sabem sobre a Europa e o que querem para ela e pois para si mesmos.

Ora se assumirmos isso assumimos também que nada sabem de assuntos nacionais: o que sabem os portugueses de economia, direito, finanças, ciência, educação, defesa, energia, turismo, negócios estrangeiros, administração interna? Tão pouco ou nada.

Mais valia então acabar com o direito de voto e atribuí-lo 'a quem sabe', não? Chama-se a isso aristocracia.

E é o que parece querer-se fazer agora, pelo menos quanto ao Tratado Europeu / União Europeia, como desculpa para não a referendar.

Quem não deve não teme, e se Sócrates tem medo de que o resultado do referendo seja contrário à sua opinião pessoal, tem mais uma razão para o fazer e das duas uma: conformar-se com a opinião dos portugueses ou arranjar um emprego e convocar eleições.

Quanto à oposição, nada menos se espera do que uma moção de censura, e a ponderação do chumbo do próximo Orçamento.

A queda do Governo não seria uma causa de crise. Essa já chegou. Seria uma consequência natural.

O Tratado Europeu... também reloaded.

O que as crianças têm de mais adorável é a insistência na palavra 'porquê'.

Paulo Sande, comentador televisivo habitualmente sobre assuntos europeus e agora director do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal 'salienta que o Tratado Constitucional e o Reformador são distintos, qualitativa e quantitativamente'. Assi acontece na página 44 do jornal Expresso de 13.10.2oo7.

Em três colunas, o autor defende a proposta actual de tratado europeu, utilizando inúmeros argumentos políticos gerais, sem no entanto descrever o seu conteúdo.

Recorre, desde logo à comparação da versão anterior e da actual versão de proposta de Tratado através da comparação do DNA do homem e do chimpanzé...

Dá-me vontade de rever 'Wag the Dog' / 'Manobras na Casa Branca', o filme que veio, precisamente, como oferta com a edição do jornal, Expresso, em que foi publicado o artigo que aqui se comenta.

Essencialmente, como leitor, vejo nesse artigo propaganda pela actual versão do texto, numa ânsia de aprová-lo.

Percebe-se, em parte esta abordagem: como membro de uma instituição europeia, quer sensibilizar a população para a aprovação de um texto que a instituição entende como parte da sua evolução.

Fá-lo, no entanto, por comparação uma proposta anterior, e não quanto ao mérito da actual proposta.

E sem descrever o seu conteúdo: defende-se uma proposta de Tratado sem falar do seu conteúdo, o que é estranho, desagradável e inútil.

Porque quem não deve não teme. E quem é responsável e aberto comunica claramente aquilo que pretende e porquê. Percebe-se, é certo, que se pretende a aprovação de um novo tratado. Mas importa perceber quais as vantagens e desvantagens. E para isso, é preciso apresentar de forma fiel, total e clara o seu conteúdo. E discuti-la previamente à sua propaganda e aceitação.

Recorde-se uma das frases lapidares no mesmo artigo sobre a nova proposta: 'para aqueles que gostariam de ver reforçada a transparência, a legitimidade e a eficácia da UE, ele é até pior [...] com este tratado, terminou a aventura constitucional e adopta-se uma mera revisão dos Tratados originais, como em Maastricht ou Nice'.

Seria bom perceber porquê. Mas nisso, o artigo nada diz.

Apenas acaba na mesma lógica dos neocons norte-americanos de 'preservação do estilo de vida', tão típico do argumentário pró-militar, e pró-ingerência, sobretudo no médio oriente: 'é o mínimo a que podemos aspirar para assegurar o futuro da Europa. E dos povos europeus'.

Então e porquê?

Mais uma vez, o autor nada diz.

Tratado para a Europa

está finalmente disponível ao público o texto do projecto de Tratado Europeu, que pode ser consultado aqui.

Lorenzetti espera pronunciar-se sobre o mesmo em breve [e espera desde logo que o 'Tratado' não seja outra vez a 'constituição', mas sob outro nome...] e convida os leitores a ler o projecto e ter uma opinião sobre ele, seja de SIM ou de NÃO.

E de preferência, de SIM a um referendo.

É certo que é preciso uma reforma das instituições europeias. Mas é preciso perceber se este tratado corresponde a essa reforma, à reforma certa, e não a outra coisa qualquer.