Acabo de ler que 'Polónia torna-se no oitavo país a ratificar o Tratado de Lisboa'.
E ainda diziam que a Polónia era um problema.
O problema é mesmo a criptoConstituição, que faz com que a 'sugestão' de Menezes, do PSD, de uma nova Constituição pata Portugal [sugestão desesperada em política, que acaprece de modo crónico] não tenha sentido.
Para quê nova Constituição quando já temos um Tratado?
José Sócrates, PM do PS, acaba de dar uma entrevista a Ricardo Costa na SIC.
Ricardo Costa fez as perguntas certas e obteve as evasivas esperadas:
- o referendo prometido nas eleições;
- a manifestação de 180 mil pessoas junto à cimeira europeia onde o Tratado foi aprovado;
- a perda de poderes de Portugal com o novo tratado, em particular o fim das presidências rotativas do Conselho da UE [que permitiu a José Sócrates 'brilhar' e, quem sabe, assegurar uma reforma dourada e longe de Portugal, como parecem ter conseguido Guterres, Durão e, em certa medida, Sampaio].
Como habitual, José Sócrates fugiu às questões.
Quanto ao referendo, diz que apenas decidirá depois da presidência do Conselho Europeu [!] e depois do Tratado formalmente assinado [!].
Quanto à manifestação diz que se esquece o acordo patrões / sindicatos europeus [ao que Ricardo Costa, e bem, notou que toda a gente sabia, as televisões não falaram de outra coisa ontem de manhã] quando na verdade a maior associação sindical portuguesa [CGTP] não só não participou nesse acordo, como se manifestou contra [juntando as cerca de 200 mil pessoas].
Quanto à perda de poderes de Portugal na Europa, como das presidências rotativas, apenas murmurou que poderíamos ter um presidente do Conselho [que no entanto de pouco serve, pois não pode representar os nossos interesses de forma afirmativa].
Sobretudo, não se conhece o novo Tratado, alegadamente publicado no site da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu. Pois a versão que está lá não é a aprovada esta madrugada e que será assinada em breve. Ora onde está a transparência e a participação dos europeus? E sobretudo, se já pouco se sabia desta proposta de Tratado, aprovada à margem da opinião dos povos nacionais, menos agora se sabe, pois o pouco que tinha sido divulgado foi alterado.
Pior: continuará secreto até assinado, e a ratificação esperada até ao final do ano. Sócrates reduziu pois o tempo para um referendo e já tem a concordância do PSD e de Cavaco Silva para não haver referendo. Se alguém tinha dúvidas quanto à mentira e questão ética no caso da licenciatura na Universidade Independente, confirmará agora, com a recusa em referendar algo como prometido em eleições.
Quais os interesses defendidos por Sócrates e pelo governo PS, se defendem um Tratado que faz Portugal perder peso, e que cede ao dumping social, arrastando a Europa numa concorrência disparatada a nações subdesenvolvidas e sem respeito pelos direitos humanos, fazendo os portugueses perder direitos sociais em vez de criar condições para que haja esses mesmos direitos para os países que não os têm e que só por isso produzem mais barato, concorrendo assim [deslealmente] com a Europa?
A desculpa de Sócrates que tem de haver reformas que respondam à globalização é, no essencial, uma treta.
Ou falta de inteligência e visão, ou traição à pátria.
Porque implica, desde logo, que Portugal e a Europa cedam em pontos fundamentais como os nossos direitos constitucionais e sociais.
Em vez de ser líder, Sócrates deixa-se levar.
E pior, leva-nos e ao país, com ele.
Pena não o podermos acompanhar na reforma. Não dos Tratados, mas na sua.
O que as crianças têm de mais adorável é a insistência na palavra 'porquê'.
Paulo Sande, comentador televisivo habitualmente sobre assuntos europeus e agora director do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal 'salienta que o Tratado Constitucional e o Reformador são distintos, qualitativa e quantitativamente'. Assi acontece na página 44 do jornal Expresso de 13.10.2oo7.
Em três colunas, o autor defende a proposta actual de tratado europeu, utilizando inúmeros argumentos políticos gerais, sem no entanto descrever o seu conteúdo.
Recorre, desde logo à comparação da versão anterior e da actual versão de proposta de Tratado através da comparação do DNA do homem e do chimpanzé...
Essencialmente, como leitor, vejo nesse artigo propaganda pela actual versão do texto, numa ânsia de aprová-lo.
Percebe-se, em parte esta abordagem: como membro de uma instituição europeia, quer sensibilizar a população para a aprovação de um texto que a instituição entende como parte da sua evolução.
Fá-lo, no entanto, por comparação uma proposta anterior, e não quanto ao mérito da actual proposta.
E sem descrever o seu conteúdo: defende-se uma proposta de Tratado sem falar do seu conteúdo, o que é estranho, desagradável e inútil.
Porque quem não deve não teme. E quem é responsável e aberto comunica claramente aquilo que pretende e porquê. Percebe-se, é certo, que se pretende a aprovação de um novo tratado. Mas importa perceber quais as vantagens e desvantagens. E para isso, é preciso apresentar de forma fiel, total e clara o seu conteúdo. E discuti-la previamente à sua propaganda e aceitação.
Recorde-se uma das frases lapidares no mesmo artigo sobre a nova proposta: 'para aqueles que gostariam de ver reforçada a transparência, a legitimidade e a eficácia da UE, ele é até pior [...] com este tratado, terminou a aventura constitucional e adopta-se uma mera revisão dos Tratados originais, como em Maastricht ou Nice'.
Seria bom perceber porquê. Mas nisso, o artigo nada diz.
Apenas acaba na mesma lógica dos neocons norte-americanos de 'preservação do estilo de vida', tão típico do argumentário pró-militar, e pró-ingerência, sobretudo no médio oriente: 'é o mínimo a que podemos aspirar para assegurar o futuro da Europa. E dos povos europeus'.
está finalmente disponível ao público o texto do projecto de Tratado Europeu, que pode ser consultado aqui.
Lorenzetti espera pronunciar-se sobre o mesmo em breve [e espera desde logo que o 'Tratado' não seja outra vez a 'constituição', mas sob outro nome...] e convida os leitores a ler o projecto e ter uma opinião sobre ele, seja de SIM ou de NÃO.
E de preferência, de SIM a um referendo.
É certo que é preciso uma reforma das instituições europeias. Mas é preciso perceber se este tratado corresponde a essa reforma, à reforma certa, e não a outra coisa qualquer.
