TAP, pelo seu 'CEO'

no Diário Económico de 24.o4.2oo8:

'problema que a TAP hoje não tem: a interferência política. Em oito anos à frente da companhia, Fernando Pinto aprendeu a defender-se desta pressão, a falar pouco e especializou-se na valorização do trabalho feito até aqui. Sempre que pode, sublinha que a TAP não custa nada ao Estado, contribui com impostos – 60 milhões em IRS e 80 milhões à Segurança Social –, além de fazer girar o 'hub' que liga Portugal a 56 destinos, com voos directos'

[...]

'a TAP tem capacidade para consolidar um 'hub' em Lisboa'



'Daqui a dez anos a TAP existirá como hoje ou há alguma possibilidade de ser envolvida num processo de consolidação? Pode ser comprada ou será a compradora?
Há exercícios de futurologia que acho sempre muito difíceis de fazer. Quando cheguei aqui, lembro-me de uma conversa com a comissária europeia Loyola del Palacio, durante a qual apresentámos um plano que defendia que a TAP, em três anos, tinha condições para recuperar da situação em que estava, saindo de um prejuízo de 120 milhões de euros que apresentara nos últimos anos. Nessa reunião, mostrámos que teoricamente era viável. A reacção não foi a esperada. Lembro-me de ela ter comentado que não acreditava naquilo. Não acreditava na viabilidade da empresa e achava que a companhia só recuperaria se fosse comprada por uma maior.



Como reagiu?
Eu disse que nós também considerávamos a consolidação, mas de forma diferente. Não pela venda da empresa, mas através de alianças internacionais. Nessa altura, como hoje, não víamos a necessidade de estar dentro de um grande grupo, mas sim dentro de um acordo comercial onde mantivéssemos a autonomia.


E assinou o acordo com a Star Alliance.
Sim. A verdade é que a viabilidade ficou demonstrada e, em três anos, a empresa já estava a dar resultados positivos. A consolidação destes resultados também está relacionada com o acordo com a Star Alliance. Aumentámos muito as nossas vendas.

[...]



Faz sentido comercial manter hoje uma companhia de bandeira? Ou faz sentido para o país?
Eu acho que faz sentido haver uma companhia de bandeira. É importante que o país tenha uma empresa que se foque nele, exclusivamente, e isso é muito importante para o cliente português. Se não tivéssemos a nossa base principal aqui, dificilmente teríamos condições de fazer o volume de voos directos que fazemos a partir de Portugal. As condições seriam piores do que as que oferecemos agora, com mais escalas e menos oferta.


Se a TAP fosse comprada, Lisboa teria menos rotas e ligações, é isso?
Se a companhia fosse comprada, a primeira coisa que aconteceria seria a junção dos 'hubs', penalizando Lisboa. Ora, nesta junção acabar-se-ia por perder algumas das vantagens actuais, nomeadamente o passageiro teria de voar muitas vezes para outro 'hub' para depois prosseguir viagem. Hoje não é assim. Com base na aliança que fizemos e nos nichos de mercado que se descobriram – e ainda não atingimos o potencial máximo, há muito para desenvolver –, sabemos que esta empresa é financeiramente sustentável com uma aliança internacional, que traz apoio sem retirar autonomia ao país e aos passageiros portugueses.

[...]



Onde foi buscar esse dinheiro?
Aumento de eficiência. A operação dos novos A330 foi muito grande, com menos custos e mais volume de passageiros. Gostaria de lembrar que, em sete anos de operação, a TAP duplicou os resultados e sempre com um número de pessoal inferior ao que tinha no passado. Conseguimos um aumento claro de eficiência. Esta é a única forma de sobreviver.


Mas este aumento de eficiência justifica uma subida tão grande nos lucros? Há quem desconfie destes números…
No fundo, é tudo uma questão de acréscimo de proveitos com um máximo de contenção nos custos. As diferenças são muito pequenas para valores muito grandes, é essa a explicação. A TAP tem proveitos de perto de dois mil milhões de euros para cerca de 1,9 mil milhões de custos totais. Qualquer pequena diferença nessa relação pode dar um resultado negativo, positivo, pequeno ou muito grande. São pequenas variações que pesam nos números finais.

Um dos objectivos é preparar a empresa para uma eventual privatização. Quando é que o Governo vai definir?
Não sei, há toda uma dependência do mercado. Da nossa parte estamos a cumprir o que está previsto.



Se o Governo quiser, a privatização é feita este ano?
É isso, mas acho difícil.

Aponta mais para 2009?
Bem aí já não sei, é uma decisão do Governo.

Vê vantagens na privatização da TAP?
A privatização é algo que vai acontecer naturalmente um dia, não tenho dúvida nenhuma, pelas necessidades de capital da empresa.


A entrevista de F. Pinto ao Diário Económico ia muito bem, até à privatização. Mas percebe-se: qualquer gestor público que seja contra uma privatização, num governo PS ou PSD, é provavelmente despedido.

Com tão bons resultados não faz sentido nenhum privatizar. Para obter capital basta reaver áreas lucrativas ligadas à própria gestão do aeroporto ou emitir obrigações, e não acções. Mas mesmo que se coloquem acções em bolsa, pode-se ter um float prudente e manter mais de 50% do capital no Estado. Isso sim, seria injectar capital garantindo a receita para o Estado. Recorde-se o que referiu F. Pinto:
'a TAP não custa nada ao Estado, contribui com impostos – 60 milhões em IRS e 80 milhões à Segurança Social –, além de fazer girar o 'hub' que liga Portugal a 56 destinos, com voos directos'.

E como dizia a própria TAP no seu press release de 3 de Abril, 'A TAP teve em 2007 o melhor ano da sua história, com os lucros a ascenderem a 32,8 milhões de euros, mais 350 por cento que os 7,3 milhões registados no exercício do ano anterior'.

Ora uma empresa destas não se privatiza.

Só políticos com graves problemas mentais -- adaptando os dizeres de Sousa Tavares para o tabaco -- ou, diremos nós, com lobbies / interesses e influências duvidosas.

A Lei 12/2008 veio alterar o regime os 'serviços públicos essenciais', a versão nacional das 'essential facilities', como a água, gás, electricidade, telefone, etc..

Entre outras coisas deixa de ser permitido às empresas prestadoras desses serviços cobrar taxas pelos contadores.

O que não deixa de ser curioso é que, com ou sem concessões, se privatizem tais empresas.

É uma contradição que irá revelar-se fatal [como já sucedeu noutros países, onde agora se re-nacionaliza ou tomam medidas não menos extremas, em Estados tão díspares como a Venezuela ou o Reino Unido]: não faz qualquer sentido que um serviço público declarado essencial e portanto estratégico porque fundamental para a sobrevivência e segurança dos cidadãos seja detido por privados, num regresso ao regime dos Senhores Feudais, anteriores ao Estado de direito democrático que levámos 900 anos a atingir.

É achar que o Estado, que se construiu em séculos, não serve para nada.



Se os gestores públicos nem sempre são mais competentes que os privados, o que é certo é que antes de privatizar sabem bem por as empresas a funcionar [senão os privados não as compravam]. Alguém diz que a PT não era uma empresa interessante quando pertencia ao Estado? E quanto passámos a pagar mais de impostos para compensar as receitas perdidas pelo Estado com a privatização da PT, pela qual se recebeu pouco na altura, e quase nada quando se vendeu à PT a rede fixa, a preço de saldo? O mesmo acontece/rá com a EDP, a TAP, a GDP, a GALP, e afins.

Por outro lado, as empresas privatizadas têm em regra accionistas maioritariamente privados enquanto que nas empresas públicas a propriedade plena é do Estado e portanto de todos os beneficiários destes serviços essenciais. Sobretudo num momento em que as restrições ao capital estrangeiro deixaram de ser permitidas [sobretudo para a UE] bem como as golden shares.

Mas tendo em conta a promiscuidade entre políticos e o sector privado, não é de admirar.

TAP, privatizações e o sector público.

Já aqui falámos várias vezes da TAP como exemplo de empresa de capitais públicos que não deve ser privatizada, dado gerar lucros fundamentais para o Estado que substituem, evidentemente, receitas que só seriam obtidas através de maior carga fiscal.

As privatizações, neste sentido, são meios de redução da qualidade dos serviços do Estado [que perde receita] e/ou do aumento dos impostos, para compensar a perda de receita resultante a privatização.

Com a privatização o Estado encaixa algum dinheiro -- extraordinário e não ordinário! -- mas deixa de ter, no longo prazo, as receitas que tinha. Os contribuintes perdem, pois ou os impostos aumentam para compensar e/ou a qualidade dos serviços públicos desce por falta de financiamento.

Isto porque uma empresa 'privatizável' é sempre uma boa empresa: se não fosse, os privados não a compravam.



A TAP continua -- como já aqui demos conta em anos anteriores -- com bons resultados.

Para o Governo [PS ou PSD, é irrelevante] isso significa preparação para a privatização.

Para nós, isso significa o contrário: ao tornar-se lucrativa, torna-se importante para o Estado ficar com ela e usar os lucros em benefício de todos os portugueses e não dos putativos compradores da empresa privatizada.

Era o que faltava que o Estado servisse de milagreiro económico, transformando as suas empresas desvalidas [más] em empresas lucrativas [boas] e classificando-as aí como 'privatizáveis' e vendendo-as, sem aproveitar os resultados dessa recuperação. Isso poderia acontecer em pequenas empresas, estilo private equity, mas não com utilities e grandes empresas como a PT, a EDP, a ANA, a TAP, a GDP, os CTT, etc, etc..



Regressando ao caso da TAP, os dados objectivos deste ano que demonstram a melhoria sustentada da sua performance [equivalendo a boa performance anterior de que falámos anteriormente] e portanto o dever manter-se a TAP nas mãos do Estado e de todos os portugueses. Este ano [2007, ano económico anterior do qual agora se apresentaram resultados] a TAP:

- aumentou os proveitos de passagens em 18.2%, sendo parte de um aumento de 88% entre 2000 e 2008;

- aumentou os proveitos de manutenção de aeronaves em 7.6%, desde 2000 51%;

- aumentou as receitas de vendas e serviços externos em 15.3% entre 2006 e 2007;

- aumentou os proveitos de carga e correio em 5%, sendo que desde 2000 estes aumentaram 44.5%;

- os proveitos operacionais aumentaram 16.1%, e desde 2000 aumentaram 78.6%;

- o EBITDA [earnings before interest, taxes, depreciation and amortization] entre 2000 e 2007 aumentou 228% e este ano 35.9%;

- passou de um resultado operacional negativo de 62 em milhões de euros em 2000 para resultados positivos de 30 milhões em 2006 e de mais 163% no ano passado, ou seja, 79 milhões;

- os resultados líquidos passaram de um negativo de 122 milhões em 2000 para 7.3 milhões positivos em 2006 e em 2007 o valor foi de 32.8 milhões, o que representa um aumento, entre 2006 e 2007, de 349%;


- mantém a sua frota própria, detendo apenas parte em leasing operacional [em 68 aviões, apenas 19 estão em leasing].


A TAP pesa 1.14% no PIB português, sendo menor o peso de empresas congéneres nos seus países de origem, como é o caso da Air France, KLM, Austrian Airlines, Lufthansa, Swiss Air, BA, Turkish, Iberia, Alitalia, LOT... Por exemplo, a Iberia pesa apenas 0.51% no PIB de Espanha e a British Airways apenas 0.61% no PIB do Reino Unido.




Às vezes sinto que os dois grande defeitos da TAP, na perspectiva dos passageiros -- os atrasos e o feudalismo de alguns serviços [e.g. sempre que pegam no microfone e não se percebe nada pela má qualidade de som, ou pronúncia, ou pausas] -- é de propósito, fazendo os portugueses querer ver-se livres da TAP.

Au contraire, basta melhorar isso e, juntando às contas, temos uma empresa genial, cuja privatização é um erro económico [que defrauda os interesses do Estado e dos portugueses a favor dos grupos económicos do costume] e político [de sobreposição de interesses de alguns aos interesses da maioria].

O Fado das Estradas de Portugal

Lido sob a perspectiva da cripto-privatização das estradas de Portugal, o resultado é interessante:



'Povo que lavas no rio
E talhas com o teu machado
As tábuas do meu caixão.
Pode haver quem te defenda
Quem compre o teu chão sagrado
Mas a tua vida não.'

TAP e a sombra de uma privatização disparatada

Já falámos aqui de privatizações e de como em regra não fazem muito sentido, uma vez que existe um conflito de interesses que faz com que uma empresa para ser privatizada tenha de ter as mesmas características que a fariam dever ficar nas mãos do Estado: darem lucro.

A menos que se que queira aumentar os impostos ou reduzir a quantidade e qualidade de serviços prestados pelo Estado, as empresas são óptimas fontes de financiamento do Estado, se derem lucro. Porém, quando dão lucro, tornam-se atractivas a privados e o Governo, na ânsia eleitoralista por receitas extraordinárias [em vez de investir, apostando em receitas ordinárias e bem melhores] lá as privatiza. Precisamente quando deixaram de ser um fardo e passaram a ser um ovo de ouro.

A TAP é um desses casos. Já falámos dela aqui duas vezes a este respeito:

Privatizar porquê?

- TAP e Privatizações

Ontem, o famoso Ministro Mário Lino também o fez, sendo no entanto desértico quanto ao timing e às razões da privatização da TAP [que inclui a GroundForce, a AirMacau, a Catering de Portugal, a UCS, a Air S.Tomé e Príncipe, a recém-adquirida Portugália, entre outras coisinhas].

E o Administrador Delegado da TAP, Fernando Pinto, foi peremptório à imprensa, tendo afirmado ontem que o regresso aos lucros faz a TAP regressar à pista das privatizações. Mas se dá lucro, para quê livrarmo-nos dela?

A TAP deu lucros em 2oo6 e é a 'companhia de bandeira', sendo uma empresa de interesse estratégico, seja como meio de transporte em geral, seja como elemento com efeitos fundamentais no turismo português, cuja importância no PIB é de 7& a 8%, empregando 10% dos portugueses. O número de turistas que recebemos anualmente é praticamente igual à nossa população [10 milhões].

Por isso recusamos a ideia infeliz de privatizar a TAP que além de útil e estratégica é lucrativa. Fossem assim todas as empresas do Estado, e não se privatizava nenhuma e reduziam-se impostos até ao limite, aproveitando ainda para eliminar a histeria do défice.

Privatizar porque?

Ja falamos aqui deste tema. privatiza-se so quando as empresas dao lucro, o que e comico. Se dao lucro, que ate pode ajudar o Estado a reduzir a carga fiscal e obter receitas de formas mais adequadas para todos, para que privatizar?

O caso da TAP e interessante. De acordo com os dados divulgados esta semana pela empresa, a 'TAP registou em 2006 um lucro líquido de 7,311 milhões de euros, evidenciando uma recuperação notável de 17,6 milhões face aos 10,3 milhões de prejuízos apurados no exercício de 2005'.
Esta companhia aerea esta, portanto, a dar lucro.

'O aumento global da actividade e a melhoria da eficiência permitiram à companhia terminar o ano passado com um resultado operacional positivo de 30,3 milhões de euros, 39,8 milhões melhor que os 9,5 milhões negativos de 2005'.
Isto apesar do aumento de custos globais de exploração, que 'em 2006 situaram-se nos 1.470 milhões de euros, mais 18,1 por cento que os 1.245 milhões registados no ano anterior, fortemente influenciados pelo efeito da alta dos preços do combustível (...) Os custos de exploração, sem o efeito do combustível, aumentaram apenas 14,4 por cento, passando de 958,3 milhões de euros em 2005 para 1.096,4 milhões no ano passado, ou seja, menos que o aumento dos proveitos, que foi de 21,7 por cento'.

E nao se diga que as receitas da TAP sao a custa do proprio contribuinte, ou que se trata de um monopolio ou posicao de dominio escandaloso: '64 por cento das receitas da TAP são obtidas fora de Portugal (60% em 2005). O crescimento do volume de vendas beneficiou igualmente do aumento das vendas em Portugal, que registaram um incremento de 9,9 por cento, tendo a companhia aumentado a sua quota no mercado nacional de 46,8 para 48,4 por cento'.

E assim acontece.

Quer mesmo o Estado dispensar uma das poucas coisas onde ganha dinheiro jogando com as regras de mercado, privilegiando lobbies duvidosos e prejudicando os contribuintes e provavelmente a propria empresa? Quando a equipa joga bem...

Privatizar quando?

O Ministro António Mexia é citado no suplemento económico do Expresso de 23.10.2004; sobre uma empresa sobre a qual se especula privatização, afirma que esta:

'está no início do seu processo de modernização e de consolidação. Não se fazem privatizações de empresas em dificuldades'

É evidente que para privatizar é preciso haver comprador. E que uma empresa em dificuldades será, em princípio (!), menos atractiva. O Ministro tem razão.

Porém, uma empresa que não esteja em dificuldades não interessará ao Estado?



E uma empresa em dificuldades, interessará ela ao Estado?

O fim das empresas é o lucro. Assim o diz o Código Civil (art. 980). Claro que também interessará o seu objecto social (art. 11/2 do Cód. das Soc. Comerciais.

Se assim não fosse, escolher-se-ia outra forma jurídica que não de empresa: uma associação, uma fundação, etc.

Nestes termos, se um investidor mantém uma participação numa empresa é porque esta dá lucro ou prevê-se que venha a dar, ou há um interesse estratégico, aliado a lucro.

É certo que uma empresa em dificuldades pode ser recuperada e vendida, ainda que acima do preço a que estaria... antes de recuperação!

Por outro lado, está na hora de o Estado (a continuar a existir) encontrar formas de financiamento que não a receita fiscal.



A receita fiscal morreu como principal forma de financiamento dos Estados. Isto porque num clima de concorrência fiscal, a menos que os Estados se unam num verdadeiro 'cartel fiscal' (alguém fugiria sempre), há incentivos sérios à 'deslocalização' de empresas. E também a particulares, que emigram, 'votando com os pés'.

As receitas dos Estados passam pois pela sua actuação como investidores racionais. E não como uma bengala para empresas ineficientes.

Podem livrar-se de empresas, pois, ineficientes, à excepção daquelas que ainda que ineficientes do ponto de vista puramente contabilístico (e.g. certos transportes públicos, por exemplo) são necessárias num Estado Social.

O que não consigo perceber é qual a razão da privatização de empresas eficientes, que providenciam receita.

Ou tento não perceber, supondo que a lei é sempre cumprida pela tutela.

É que a busca algo desesperada de receitas extraordinárias esquece... a receita ordinária. O que fará, evidentemente, aumentar a ânsia por mais receitas extraordinárias, para suster défices, uma vez que as receitas ordinárias vão caindo, com a queda de receita fiscal e de participações empresariais alienadas.

Afinal, se a privatização não se resumir às empresas que não interessam ao Estado, não teremos nada para alienar. Senão o património histórico e cultural.

Mas esse, até esse, está 'em dificuldades'. Posso ficar descansado. Não será privatizado.

Ou será?