22 abril 2008

Os 'missing links' da UE

são vários, entre eles algumas demonstrações de como há medidas básicas que ainda não foram tomadas e que simplificariam IMENSO a vida ao cidadão comum e legitimariam mais a integração europeia, combatendo o famoso défice democrático:

- matrícula automóvel única europeia;

- impostos estaduais comuns evitando a burocracia dos tratados de dupla tributação e afins;

- segurança social comum;

- igual sinalização de trânsito;

- sistema comum de transportes e títulos válidos para várias cidades europeias, reduzindo os preços dos voos entre cidades
europeias;
- taxa única para comunicações móveis entre a UE, da mesma forma que é igual dentro do território de cada Estado membro.

- uma língua comum, sem prejuízo da manutenão das línguas nacionais.

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15 janeiro 2006

'O país do decreto'


Todos sabemos do amor dos políticos portugueses às leis [pelo menos em fazê-las], naquilo que alguém chamou, de forma deselegante mas certeira, de desinteria legislativa, ainda que [paradoxos da vida] não seja raro encontrar áreas não reguladas, naquele preciso momento em que surgem problemas graves e aí, toca a sair um acto legislativo.

No Lorenzetti houve recentemente uma petite-question automobilística, que nos levou a ver a legislação automóvel.

É um belíssimo caso de toda uma árvore genealógica de diplomas, numa família de imortais: todos eles em vigor e cada um a regular o detalhe dos detalhes no que se refere ao mundo automóvel.

É daqueles pequenos casos onde seria interessante um Código. Aliás, ele já existe. Código da Estrada, diz-se. Mas assim é que é. Com um código e largas dezenas de diplomas vamos longe...

Vejam a panóplia nesta página da DGV.

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