'Défice democrático'

Dizem as alíneas e) e g) do art. 133 da Constituição que compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República e demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 195.º, e exonerar o Primeiro-Ministro[...].

O 195/2 diz que o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas[...].

No governo de Santana Lopes ouvia-se falar em Santanetes, mas não se falava, muito, de problemas com democracia.

Hoje, não se fala de outra coisa senão de tiques autoritários e da política teimosa do quero posso e mando, com uma maioria, um governo, um presidente, e um presidente de câmara...

E não é que foi no governo de Santana, e não de Sócrates, que se dissolveu a Assembleia?

Em 10 de Dezembro de 2004 dizia-nos o PR Jorge Sampaio:

Portugueses,

Depois de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, venho comunicar-vos formalmente que resolvi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições parlamentares. Face à diversidade de propostas que me foram apresentadas, marcarei as eleições para o próximo dia 20 de Fevereiro.

Houve quem estranhasse que só hoje, alguns dias depois do início deste processo politico-constitucional, me dirija ao País. Quero lembrar que a democracia é também o regime do respeito pelas formas e do rigor no cumprimento dos processos constitucionais. Para que se possa verificar a dissolução do Parlamento, a Constituição da República estabelece uma metodologia precisa e obrigatória que só hoje se pôde concluir e cujo calendário foi definido de acordo com o que entendi ser conveniente para o País.

[...]

Entretanto, desde a posse do XVI Governo Constitucional, e depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o País assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o País vive.

Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do País.

[...]

POis foi. E hoje?