15 janeiro 2006

'O país do decreto'


Todos sabemos do amor dos políticos portugueses às leis [pelo menos em fazê-las], naquilo que alguém chamou, de forma deselegante mas certeira, de desinteria legislativa, ainda que [paradoxos da vida] não seja raro encontrar áreas não reguladas, naquele preciso momento em que surgem problemas graves e aí, toca a sair um acto legislativo.

No Lorenzetti houve recentemente uma petite-question automobilística, que nos levou a ver a legislação automóvel.

É um belíssimo caso de toda uma árvore genealógica de diplomas, numa família de imortais: todos eles em vigor e cada um a regular o detalhe dos detalhes no que se refere ao mundo automóvel.

É daqueles pequenos casos onde seria interessante um Código. Aliás, ele já existe. Código da Estrada, diz-se. Mas assim é que é. Com um código e largas dezenas de diplomas vamos longe...

Vejam a panóplia nesta página da DGV.

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