'Quádrupla tributação', e não 'dupla tributação' sobre automóveis

Li hoje que 'A Comissão Europeia solicitou formalmente à Polónia e a Portugal que alterassem as legislações respectivas no que respeita à inclusão do montante do imposto nacional de matrícula automóvel no valor tributável para efeitos de IVA no caso do fornecimento de veículos automóveis. A Comissão considera que o imposto de matrícula não deve ser incluído nesse valor tributável. As diligências assumem a forma de um parecer fundamentado (segunda etapa do processo por infracção, prevista no artigo 226.º do Tratado CE). Se as legislações nacionais não forem alteradas de modo a dar cumprimento aos pareceres fundamentados, a Comissão pode decidir instaurar uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias'.

A dupla tributação em causa, como refere a imprensa de hoje, é composta pelo IVA + Imposto Automóvel [ao qual o Governo chama agora 'Imposto sobre Veículos'].

Esta intervenção europeia era esperada [lembro-me de discuti-la há mais de 5 anos], uma vez que o imposto automóvel ele próprio era e é bastante polémico.

Desde logo porque a tributação não é dupla, mas quádrupla.

Além do imposto sobre veículos e do IVA, acresce o 'imposto municipal sobre veículos' e por extensão o imposto sobre os combustíveis.

Qual é então a razão de ser de tanto imposto? Qual a base racional? Nenhuma.

Há base para imposto sobre veículos ou [e não 'e'] combustíveis: a poluição que estes causam e talvez a redução do trânsito.

No entanto, isso consegue-se através de um imposto, e não de quatro.

A existência de quatro impostos não só é totalmente desproporcional e irracional, como um custo disparatado para o Estado na liquidação de quatro em vez de um.

Mesmo que isso não implicasse uma redução nominal para o contribuinte [i.e. dos componentes do valor total de imposto pago], era importante que o contribuinte beneficiasse, ao lado do Estado, da redução de custos de processamento do imposto. Pagar quatro impostos custa papéis, deslocações, taxas bancárias, tempo, funcionários do fisco, etc., etc..

Manter 4 impostos sobre a mesma realidade é inexplicável.


imagem: Bentley Continental GT, o carro da moda durante os últimos anos, que contrariamente ao habitual nos 'carros da moda', até é giro. Já que falamos de impostos, o Imposto sobre Veículos aplicável ao Continental GT Coupe com 560cv e 5998cm3 de cilindrada é de €60.390,71[com o IVA, ver tabela]...