Casamento.

O PS, talvez para distrair os portugueses das questões fundamentais -- e que motivam as manifestações já rotineiras e vaias ao Primeiro-Ministro onde quer que vá -- resolveu alterar o regime jurídico do casamento enquanto contrato civil.

Confirme-se, desde logo, que Lorenzetti não é contra o PS: é contra a incompetência, o disparate e a incoerência. Lorenzetti não é por outro partido: é apartidário e não se revê na política de partidos como estão. Lorenzetti não é católico: não tem qualquer religião.



Como alguém referiu ontem, o casamento foi importado da igreja [onde é sacramento e não contrato] para o direito civil, para os códigos civis, onde quem os criou achou que podia regular tudo, numa espécie de fanfarronice ou imperialismo jurídico.

Entretanto, tem sido 'suavizado' enquanto contrato face ao sacramento: hoje em dia, tirando a culpa, como propõe o PS, o casamento fica praticamente igual à união de facto... Retirar a culpa ao casamento, enquanto contrato civil, é matar o contrato. É dizer que os contratos não servem para nada, porque uma das partes pode quebrá-lo só porque sim, quando na verdade os contratos servem precisamente para garantir a estabilidade. Ora não haver culpa e 'rescisão' à vontade não é um contrato. É exactamente o contrário.



Estas incoerências da proposta do PS não são apenas do PS. Ou da proposta. As incoerências existem porque o casamento é um sacramento, e porque criar um civil não faz sentido nenhum: a igreja é a igreja, e o Estado é o Estado. E quem casa é a igreja.

Mas enfim, as pessoas gostam da festa, e casam-se. e o Estado foi na história, seja porque a populaça queria a festa -- mas não a Igreja -- seja porque o Estado quis regular tudo.

Porque a história do património é uma desculpa idiota. Quem quer gerir o seu património faz testamentos, doações, empréstimos, etc.. O casamento não deve ser usado para isso.



E a sua existência no Código Civil não faz sentido nenhum.

A proposta do PS tem pois um mérito: revela aos portugueses como o regime jurídico do casamento não tem sentido, tal como já alguns tinham percebido quando se 'criou' o divórcio e, bem mais recentemente, a união de facto, para não dizer 'casamentos gay'.

Bem andaria o PS se eliminasse, simplesmente, o casamento civil, uma excrescência do Direito.

As alterações que agora propõe revelam claramente que não faz sentido outro casamento que o sacramental, seja católico, seja a união através de outras religiões.

Tudo o resto são aberrações jurídicas e ataques à liberdade religiosa.