Governo Reformador = Governo sem desculpas
Governar em Portugal nos últimos anos [que abrangem as legislaturas até à queda do Governo Guterres, do qual fazia parte do actual PM] tem sido relativamente fácil.
O argumento do défice, da tanga, enfim, da crise financeira do Estado nas suas várias vertentes e expressões, tem sido a desculpa.
Tudo o que não se faz de bom, é 'porque o défice obriga a contenção' orçamental.
Tudo o que se faz de mau é 'dano colateral do défice' e como que 'desresponsabiliza' o Governo.
É claro que apesar da crise, num dos países mais pobres da Europa dos 27, gastaram-se milhões em estádios que agora nem para pasto servem [e não vale dizer que Portugal não pagou 100% da construção], pretendem gastar-se mais milhões num TGV e num aeroporto que nem se sabe se é necessário tendo em conta o actual vazio de slots e os milhões que t~em sido gastos em renovações e ampliações no aeroporto de Lisboa, que ainda esta semana inaugurou um novo terminal.
O actual Governo tem sido reformador, pelo menos no papel: o Diário da República, onde é publicada a legislação e também coisas tão díspares como zonas de caça, está cheio de diplomas alterados pelo actual Governo. Portugal não será o mesmo: embora continue pobre, tem mais leis ou, pelo menos, leis diferentes.
Em particular, foram alteradas todas [?] as leis orgânicas do Estado, dos pequenos institutos, etc. etc..
O frenesi jurídico-administrativo tem sido imparável.
Não sei se alterar leis é, por si e sem ligar ao conteúdo, uma reforma.
Mas estou certo que tendo esse poder e tendo tido essa intervenção -- que se alarga até a alterações de dirigentes, mesmo nos museus, na ópera, no teatro -- deixaram de haver desculpas para maus desempenhos.
Nos próximos anos, o Governo -- ou os seus sobreviventes -- não poderão dizer que não tiveram liberdade para alterar o que quiseram, nem de culpar os governos anteriores pela qualidade da legislação ou 'barreiras legais' à acção governativa. Fizeram-no.
Aguardam-se as consequências.
O argumento do défice, da tanga, enfim, da crise financeira do Estado nas suas várias vertentes e expressões, tem sido a desculpa.
Tudo o que não se faz de bom, é 'porque o défice obriga a contenção' orçamental.
Tudo o que se faz de mau é 'dano colateral do défice' e como que 'desresponsabiliza' o Governo.
É claro que apesar da crise, num dos países mais pobres da Europa dos 27, gastaram-se milhões em estádios que agora nem para pasto servem [e não vale dizer que Portugal não pagou 100% da construção], pretendem gastar-se mais milhões num TGV e num aeroporto que nem se sabe se é necessário tendo em conta o actual vazio de slots e os milhões que t~em sido gastos em renovações e ampliações no aeroporto de Lisboa, que ainda esta semana inaugurou um novo terminal.
O actual Governo tem sido reformador, pelo menos no papel: o Diário da República, onde é publicada a legislação e também coisas tão díspares como zonas de caça, está cheio de diplomas alterados pelo actual Governo. Portugal não será o mesmo: embora continue pobre, tem mais leis ou, pelo menos, leis diferentes.
Em particular, foram alteradas todas [?] as leis orgânicas do Estado, dos pequenos institutos, etc. etc..
O frenesi jurídico-administrativo tem sido imparável.
Não sei se alterar leis é, por si e sem ligar ao conteúdo, uma reforma.
Mas estou certo que tendo esse poder e tendo tido essa intervenção -- que se alarga até a alterações de dirigentes, mesmo nos museus, na ópera, no teatro -- deixaram de haver desculpas para maus desempenhos.
Nos próximos anos, o Governo -- ou os seus sobreviventes -- não poderão dizer que não tiveram liberdade para alterar o que quiseram, nem de culpar os governos anteriores pela qualidade da legislação ou 'barreiras legais' à acção governativa. Fizeram-no.
Aguardam-se as consequências.
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