Ministério da Justiça, mas sem juízes.

O Reino Unido, diz-se, não tem uma constituição escrita, apesar da famosa Magna Charta, que em 1215 reconhecia que o Rei não tinha poder absoluto [ironia do destino, a França de Louis XIV surgiu uns 500 anos depois, a provar como a história é feita de ciclos].

No entanto, há [havia? haverá?] um Department for Constitutional Affairs, numa rua bem cinzenta e maçadora, convenientemente localizado perto do Palácio de Buckingham. Substituiu em 2oo3 o clássico Lord Chancellor, que garantia, esperava-se, a independência do poder judicial.

Na semana passada o DCA foi 'extinto' ou, se quisermos, 'convertido' num Ministério da Justiça. Que não soa a nada de independente. Recorde-se que em Portugalhá um Ministério da Justiça, mas também um Conselho Superior da Magistratura, que a regula.

No caso inglês parece juntar-se num órgão a administração do funcionamento concreto dos tribunais e a administração do sistema penal em geral.

Curiosamente, à cerimónia de abertura do Ministério da Justiça, inglês não apareceu um único juiz.

E esta, hein?

E mais: como refere a BBC, 'Despite Lord Falconer's strong objection to the idea of a written constitution, Prime Minister-designate Gordon Brown is making favourable noises about some kind of bill of rights'.

Serão mesmo os ingleses fiéis às suas tradições. Alguns não.


Imagem: os juízes recebem o então Lord Chancellor, numa cerimónia na Westminster Abbey.