23 dezembro 2006

Indultos


O Presidente da República 'concedeu' os habituais indultos de Natal...

Portanto é mais um ano em que uma série de reclusos vêm a sua pena terminada e saem da prisão, por terem apresentado requerimento ao PR e este, na sua graça, os ter concedido.

É extraordinário que a República, instituída em 1910 à custa do homicídio de SS.AA.RR. o Rei D.Carlos I e o Príncipe D.Luís Filipe em 1908, inclua no seu funcionamento o indulto.

O indulto é, por excelência um acto divino ou monárquico.

Não se compreende a sua existência num Estado laico e republicano.

Se queremos tê-lo, teremos de mudar de regime.

Se queremos amnter o regime, teremos de abolir o indulto.

Ou podemos continuar assim, em contradição.