05 agosto 2004

'Autoridades', Reguladores e Regulados

É 'fash' falar de regulação independente, corporate governance, auditoring, avaliação de desempenho, outsourcing, CRM, SAP, etc, etc.

No caso das entidades (não necessariamente autoridades...) administrativas independentes, é interessante verificar que não só não são recentes ('anos 50 nos EUA', já quase todos sabemos), como já em Portugal eram defendidos princípios como o da defesa do consumidor, concertação, e gestão de serviços públicos.

Recordo -- ainda que só agora tenha descoberto -- um artigo de António Sérgio, publicado na 'sua' (a partir daí em franca decadência) Seara Nova, integrado num conjunto de textos sobre 'cooperatismo'.

Aí, defende-se 'a vantagem e superioridade da administração independente e responsável -- tão independente e responsável como uma administração particular -- e não sujeita, por consequência, aos desleixos, favoritismos, abusos, politiquices, etc., de que são susceptíveis as administrações burocráticas, cujos êrros administrativos são cobertos pelo orçamento (irresponsabilidade dos administradores) e cujos superavits, quando existem, vão para o Tesouro, em vez de servirem para melhorar ou para abaixar o preço de distribuição'


«Solução do Problema Social pelas Régies Cooperativas», Seara Nova n.º 572, de 30.VII.1938, p. 167

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