Estado Ambiental, Estado Português e CE

Portugal recebeu uma 'última advertência' da Comissão Europeia sobre infracções ambientais.

'A Comissão Europeia prossegue uma acção judicial contra Portugal devido a três infracções ao direito comunitário, com o objectivo de proteger a saúde humana e o ambiente [...] A Comissão decidiu enviar uma última advertência escrita a Portugal devido a falhas na gestão de resíduos industriais perigosos e não perigosos. Na opinião da Comissão, Portugal não regista de modo adequado os volumes destes resíduos, nem os trata devidamente.[...] Um inventário de 2003 relativo aos resíduos produzidos em Portugal revelou que o volume real de resíduos industriais perigosos era cerca de 20% superior ao valor declarado pelos operadores. No caso dos resíduos industriais não perigosos, a diferença era ainda mais significativa. [...]

A Comissão está igualmente a enviar uma última advertência escrita relativamente a um projecto de grande empreendimento urbano e de campo de golfe («Quinta da Ombria») dentro de uma zona de conservação da natureza de importância comunitária na região do Algarve (sul de Portugal).
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Portugal vai receber uma última advertência escrita devido ao tratamento inadequado de águas residuais urbanas da importante zona do Estoril, que engloba uma série de cidades a oeste de região de Lisboa com um total de 720 000 habitantes.

[...] cinco anos após a concessão da derrogação, as águas residuais descarregadas a partir da aglomeração em causa não satisfazem nem mesmo as normas mínimas autorizadas pela decisão e não revelam uma melhoria. Mais de 20% das amostras mostram, por exemplo, níveis de bactérias fecais superiores aos permitidos pela decisão.